Você vai acompanhar, a partir de agora, a sexta edição, do ano 2, da Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral. O nosso convidado de hoje é o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino.

Dr. Giuseppe, nós passamos pelas Eleições Municipais 2012 e, fazendo um balanço, como o senhor avalia o andamento de todo processo de preparação das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral?

Bem, a preparação de uma eleição é um desafio muito grande. Nós temos um programa, em que são inseridos vários projetos multidisciplinares – e isso começa desde a configuração das resoluções que são as regras utilizadas na eleição – a partir daí, pelo fato de termos uma eleição informatizada, começamos o desenvolvimento dos softwares, baseado no que está definido e especificado nas resoluções. Há, por exemplo, o desenvolvimento dos softwares. Só para se ter uma ideia, nós temos em torno de 90 sistemas e são escritos doze milhões de linhas de códigos nesses sistemas. Esses 90 sistemas têm um alto nível de integração. Então nós temos um dos programas que são inseridos dentro desse grande cenário. Além disso, nós temos a preparação da infraestrutura para ser adotada no âmbito do país como um todo e, ainda, a questão de logística, suprimentos, preparação das urnas eletrônicas, equipamentos de uma forma geral, capacitação. Ou seja, é um portfólio de ações inseridas dentro de um programa de alto nível de complexidade, em que cada um deles tem uma interferência muito grande no resultado final. Se um deles falhar, o resultado final falha. Então o nível de integração, de interrelacionamento entre todas essas iniciativas dentro de um programa de eleição são extremamente importantes e merecem um acompanhamento muito próximo, muito eficaz, para que o resultado seja positivo.

Bom, o senhor falou dessa preparação dos softwares. Quanto a essa preparação das urnas eletrônicas para votação, é o TSE quem faz essa preparação e depois uma distribuição para os TREs, ou neste caso cada TRE dispõe de suas próprias urnas eletrônicas?

O Tribunais Regionais Eleitorais, nos estados, guardam, mantêm, conservam as urnas eletrônicas. Eles, digamos assim, têm posse das urnas eletrônicas e administram esses equipamentos. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral desenvolver toda a sistemática da eleição, desde a definição das resoluções, o desenvolvimento dos softwares, a preparação da rede computacional, a preparação de suprimentos, dos equipamentos e tudo o mais. Os softwares são desenvolvidos no Tribunal Superior Eleitoral. Esses 90 sistemas que eu relatei são desenvolvidos internamente ao Tribunal Superior Eleitoral, nada é desenvolvido fora. Eles são abertos seis meses antes da eleição para que os partidos políticos, OAB, Ministério Público, possam analisar, verificar linha por linha de cada programa que será utilizado na eleição. Após esse período – em torno de vinte dias antes da eleição – nós realizamos o que é chamado de lacração, ou seja, a blindagem desses programas que são usados na eleição. Eles são assinados digitalmente e isso garante dois requisitos: a autenticidade deles e a integridade. Uma vez lacrados por meio de assinaturas digitais – assinam esses programas os próprios partidos políticos, o Ministério Público, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – são blindados e só então são distribuídos para os Tribunais Regionais Eleitorais iniciarem a sua participação nesse grande programa. Os TREs recebem esses sistemas e começam a inserir nas urnas eletrônicas. Lacram, preparam essas urnas eletrônicas, e, por fim, distribuem para os locais de votação. Ou seja, há uma separação muito bem definida de competências e responsabilidades divididas entre o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.

E a administração, como o senhor diz, dessas urnas eletrônicas, cada Tribunal Regional Eleitoral tem a sua responsabilidade. Agora, nós temos também as urnas de contingenciamento, não é?

Sim. Nós trabalhamos com uma estratégia muito bem definida para garantir que o sistema automatizado não tenha interrupção. Então são preparadas em torno de 410 mil urnas eletrônicas que vão equipar cada uma das seções eleitorais. Além disso, nós preparamos mais 15% dessas urnas, que são chamadas urnas de contingências, que ficam em locais específicos, próximos aos locais de votação, para serem utilizadas em caso de haver alguma pane ou não conformidade em uma das urnas inicialmente preparadas.

Secretário, vamos falar de biometria. Nós sabemos que, nessas eleições municipais de 2012, a utilização da identificação biométrica do eleitor foi ampliada. Como ocorreu esse processo? É possível identificar maior celeridade no processo de votação com a utilização desse recurso?

A identificação biométrica é uma evidência do compromisso da Justiça Eleitoral em promover a melhoria contínua no processo eleitoral hoje informatizado. Desde a sua automatização, nós conseguimos introduzir mais celeridade, transparência e segurança utilizando recursos de tecnologia no processo eleitoral. Isso se iniciou basicamente a partir de 1996, com a introdução da urna eletrônica. A grande quebra de paradigma com relação à credibilidade do processo eleitoral brasileiro houve realmente com a introdução da tecnologia – à medida em que nós afastamos ou diminuímos a intervenção humana no processo. A intervenção humana é exatamente a manipulação de papéis, de resultados. E a intervenção humana dentro do processo traz três atributos inerentes ao ser humano que são negativos para o processo, são eles: a lentidão, a prática de erros e a possibilidade de um grande número de fraudes. Então, com a introdução da automatização, nós diminuímos a intervenção humana no processo eleitoral. Dentro desse processo automatizado, ainda identificamos um pequeno procedimento que no qual há, ainda nas seções convencionais, a intervenção humana na questão da identificação do eleitor. O eleitor apresenta o documento, o mesário analisa aquele documento, verifica se é a pessoa que está à sua frente, digita um código, que é o título de eleitor e, se essa pessoa não tiver votado naquela seção, a urna é aberta para que ela vote. Ou seja, há um comando, uma participação importante, há uma intervenção humana nesse processo. Então identificamos aí um ponto de melhoria: porque não também automatizar esse procedimento? E aí foi introduzida a identificação biométrica do eleitor. Por meio da análise das minúcias das digitais do cidadão, do eleitor, a urna compara aquela digital com um banco de dados, havendo a coincidência dessas minúcias, a urna automaticamente é liberada para que ele vote. Considerando que não há duas digitais iguais no mundo, esse é um requisito extremamente eficaz, que inviabiliza uma pessoa se passar por outra na seção eleitoral. Isso foi introduzido em 2008, com projeto piloto em três cidades em três regiões do país. A partir daí, iniciamos um programa de implementação da identificação biométrica do eleitor. Ela não tem exatamente a intenção de dar celeridade à seção eleitoral, isso provavelmente virá à medida em que esse procedimento for aprimorado. Mas, uma vez introduzida, ela já traz benefícios imediatos com relação à segurança e à transparência do processo eleitoral – considerando que elimina a possibilidade de uma pessoa se passar por outra na seção eleitoral.

Bom, quanto aos números referentes à biometria? Quantos estados, quantos eleitores? E para 2014, há uma previsão de ampliação para as eleições gerais de 2014?

Sim. Nessas eleições de 2012, foram beneficiados no país 299 municípios em 24 estados. Cerca de 7,7 milhões de eleitores já votaram por meio dessa tecnologia. A nossa meta é ter, para a próxima eleição de 2014, mais de 16 milhões de eleitores cadastrados e votando por meio da identificação biométrica, com o objetivo de chegar até 2018 com 100% do eleitorado cadastrado.

Bom, quanto à apuração, o resultado das eleições, a totalização; como é dividida a responsabilidade entre o TSE e também os TREs? Quais são as atribuições de cada um?

Bem, cabe ao TSE definir as resoluções, desenvolver todo o parque da solução automática por meio do desenvolvimento dos softwares, preparar a infraestrutura da rede de comunicação da Justiça Eleitoral como um todo, prover os Tribunais Regionais de recursos, de suprimentos, de suporte tecnológico, de capacitação e – à medida em que a ferramenta principal dos sistemas informatizados, ou seja, os softwares sejam liberados para os Tribunais – eles começam a fazer a sua parte, que é efetivamente colocar em operação todo o processo. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais operacionalizar a eleição de uma forma geral. Recebem o software, instalam nas urnas eletrônicas, nos computadores, e gerenciam todo o trâmite, provendo as seções eleitorais da estrutura necessária, das urnas eletrônicas preparadas, e dali onde o eleitor realiza o seu voto saem os boletins de urna – que, uma vez gravados em mídias digitais, são transmitidos para os datacenters que ficam em cada um dos Tribunais Regionais Eleitorais, onde se processa a totalização. Cabe ao TSE fazer a leitura de todo esse parque e fazer a divulgação dos resultados. Então as competências são muito bem definidas: o TSE faz as regras, provê os recursos, desenvolve o software, faz a gestão do processo de uma forma geral, e os regionais fazem a parte operacional efetivamente.

Bom, em relação ao tempo de apuração dos resultados das urnas, ocorreu como esperado pelo TSE nessas eleições municipais de 2012?

Sim, superaram as nossas expectativas. Todos os indicadores foram bastante positivos; muito mais do que prevíamos em relação às nossas metas estabelecidas. Nós tivemos a eleição mais célere da história, e todos os indicadores em termos de resultados, de qualidade inclusive dos requisitos, do funcionamento da infraestrutura de uma forma geral, foram bastante positivos.

Eu tive a satisfação de conversar com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, para a sexta edição do ano 2 da Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral. Obrigado. Até o próximo encontro.