Noções iniciais de políticas públicas

Iara Pinto Cardoso¹

Políticas públicas são as ações do Estado voltadas a satisfazer as demandas da sociedade no intuito de amenizar as desigualdades sociais e proporcionar o bem-estar geral. Tais desigualdades estão relacionadas à renda, à saúde, à educação, ao trabalho e a todos os outros indicadores que possam afetar direta ou indiretamente o bem-estar das pessoas.

Dicionários de ciência política definem política pública a partir de componentes como o institucional (a política é elaborada ou decidida por autoridade formal legalmente constituída no âmbito da sua competência e é coletivamente vinculante), o decisório (a política é um conjunto-sequência de decisões relativo à escolha de fins e/ou meios de longo ou curto alcance numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades), o comportamental (a política implica ação ou inação, fazer ou não fazer, sendo, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma decisão singular) e, por fim, o causal (políticas são produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social).²

Cada política passa por diversos estágios e, em cada um deles, os atores, as coalizões, os processos e as  ênfases  são diferentes³. Logo, ao analisar as políticas públicas de um país, é necessário perceber, pelo menos, dois elementos: o interno, que é a operacionalização das políticas pelos órgãos que compõem o Estado; e o externo, que é o resultado almejado pela sociedade a partir da implementação das políticas públicas pelo Estado ou por aquele que o represente, afinal, como se sabe, a implementação dessas ações não envolve apenas o ente público. Na realização das políticas, o Estado conta, muitas vezes, com o apoio de entidades privadas que, em conjunto com ele, planejam, organizam, dirigem e controlam a prestação de serviços ao cidadão de acordo com o que prevê a legislação existente no ordenamento.

Isso demonstra que a realização de políticas públicas deve utilizar um componente de ação estratégica, isto é, deve incorporar elementos sobre a ação necessária e possível em determinado momento, projetando-a para um futuro próximo. Assim, levando em consideração esse aspecto temporal, é possível identificar políticas cujo horizonte é medido em décadas, as chamadas “políticas de Estado”, e políticas que se realizam como parte de um programa maior, as ditas “políticas  de  governo”.⁴

Por fim, as políticas públicas constituem um meio de aproximação das esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) que compõem o Estado. Isso ocorre, pois, ao mesmo tempo em que uma esfera (Legislativo) cria a legislação que embasa as políticas, outra (Executivo) as coloca em prática e outra (Judiciário), ainda, as fiscaliza no sentido de atender às demandas sociais quando elas não estão sendo prestadas da forma como deveriam. E, nesse aspecto, é relevante dar enfoque ao papel prestado pelo Poder Judiciário, que tutela as políticas, na medida em que elas expressem direitos, e exclui juízos acerca da qualidade ou da adequação, em si, de opções ou caminhos políticos ou administrativos do governo, consubstanciados na política adotada.⁵

¹ Economista. Analista técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Especialista em Gestão Pública e Planejamento de Projetos.

²SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas.Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: ENAP, 2006, p. 31.

³ SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas.Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: ENAP, 2006, p. 32.

⁴ BUCCI, M. P. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Universidade Católica de Santos. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 18.

⁵ BUCCI, M. P. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Universidade Católica de Santos. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 31.