Nesta terceira edição do ano III da Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral, a nossa entrevista será com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio.

Ministra, inicialmente, obrigado por aceitar o convite da EJE para participar desta entrevista.

Imagina, é uma honra para mim.

Com a posse da senhora como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral, verificou-se uma maioria na composição do Pleno da Corte, que passou a contar com uma maioria feminina: quatro ministras e três ministros. Como a senhora analisa esse fato, que pode ser considerado uma demonstração de que as mulheres atualmente estão alcançando com mais frequência cargos mais altos?

Certamente, eu acho que é um fato realmente digno de nota, digno de muita honra para nós, mulheres. Hoje ainda pela manhã, eu assisti a um programa no qual uma representante da AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, fazia uma observação muito interessante, dizendo que, na década de 1960, o Poder Judiciário era dominado pelos homens, pelo gênero masculino. E, a partir de então, o crescimento das mulheres no meio do Poder Judiciário está se dando de uma maneira muito forte, muito representativa. Hoje, temos na Justiça Eleitoral essa maioria feminina. É importante nós registrarmos que há uma representante de cada uma das esferas, de cada um dos tribunais que compõem o Tribunal Superior Eleitoral: temos a Ministra Cármen Lúcia, como representante do Supremo Tribunal Federal, a nossa presidente; temos a Ministra Nancy Andrighi, hoje como corregedora-geral da Justiça Eleitoral, que advém do Superior Tribunal de Justiça; temos a Ministra Laurita Vaz, também oriunda do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, hoje, os dois representantes do STJ são mulheres; e agora eu também chegando aqui para integrar esta Corte, num momento muito feliz, como a primeira representante dos juristas. É realmente uma honra muito grande para mim ser esta primeira representante e também uma responsabilidade muito grande porque é um cargo ocupado por ilustres juristas, e eu agora, como primeira mulher, tenho que não só representar bem os juristas, mas as advogadas militantes de toda a Justiça Eleitoral.

Nesse sentido que a senhora está falando, sendo a primeira mulher a ocupar uma vaga destinada à advocacia aqui no Tribunal Superior Eleitoral, existe uma distinção entre as vagas destinadas à advocacia e aos magistrados de carreira?

Não, não vejo que há nenhuma distinção. A única distinção mais relevante que eu enxergo é a forma de preenchimento dessas vagas. Para os ministros do Supremo, há uma votação interna. Para os ministros do STJ, a votação também é interna no próprio Tribunal. Já os juristas são votados pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, o Supremo Tribunal Federal pode escolher. O STF faz hoje uma lista tríplice, escolhendo três advogados que eles entendam de notável saber jurídico e reputação ilibada, dentre todos os advogados do Brasil. Então, para qualquer advogado que integre essa lista, é uma honra muito grande, porque você ter o seu nome lembrado e o seu trabalho respeitado pelos integrantes da nossa Suprema Corte é algo que por si só já basta.

Respeitado e reconhecido, não é? Bem, no que se refere ao trabalho que a senhora vinha desenvolvendo como ministra substituta aqui no TSE, o que muda agora como ministra efetiva?

Acho que a responsabilidade é sempre maior. Agora, na prática, o que muda é: os ministros substitutos, especificamente os juristas, têm essa tradição de atuar na eleição presidencial como juízes auxiliares da propaganda. E eu, por uma felicidade do destino, tive a oportunidade de, como substituta no exercício temporário da titularidade, fazer parte do colegiado durante toda uma eleição municipal, que foi a eleição municipal de 2012. O mandato do Ministro Marcelo Ribeiro terminou e o do Ministro Henrique Neves também, e eu acabei sendo a primeira substituta. Então, tive essa felicidade que foi já atuar como titular durante toda a eleição municipal, de modo que agora, como titular, já trago um pouco dessa experiência.

Nesse cenário, quais são as perspectivas da ministra para os próximos dois anos de atuação aqui no Tribunal Superior Eleitoral?

Muito trabalho e muita responsabilidade também, porque agora vamos encerrar os processos remanescentes da eleição de 2012 – pretendemos fazer isso em março –, depois enfrentaremos os remanescentes das eleições de 2010 – há alguns processos importantes, como recursos contra expedição de diploma de governadores, e, terminando o ano, no ano que vem, já teremos eleições presidenciais, eleições gerais, que também é um ano de muito trabalho para o Tribunal, por razões óbvias.

Em maio deste ano de 2013, comemoram-se os 80 anos da conquista pelas mulheres do direito de votarem e também de serem votadas. Agora, a partir desse marco histórico, há outras conquistas que podem ser citadas como exemplos de avanços das mulheres na vida política do país?

Eu acho que sim. Na realidade, o Código de 1932, o Código Eleitoral, quando se criou a Justiça Eleitoral, trouxe também o direito de as mulheres votarem e serem votadas. Inclusive no site do Tribunal Superior Eleitoral, que é um site extraordinário, sempre trazendo notícias interessantes, há uma notícia bastante importante para esse assunto que nós estamos aqui agora a conversar: há uma análise da representação – percentagem – feminina nos cargos eletivos. Hoje temos mulheres ocupando todos os cargos eletivos na República. Temos uma presidente da República, eleita por mais de 50% dos votos, sendo importante registrar que hoje, no Brasil, mais de 50% dos eleitores são mulheres. Temos algumas senadoras, salvo engano, nove senadoras; duas governadoras de estado; deputadas federais, deputadas estaduais. E o site hoje trouxe também uma informação interessante, que é a porcentagem de prefeitas eleitas em 2012, algo em torno de 11%, e de vereadoras, algo em torno de 13%. Ou seja, fazendo uma análise dos cargos – de presidente da República não, porque é só um –, mas, no Senado, temos algo em torno de 10%, nove senadoras e 81 senadores. Na Câmara dos Deputados, também a porcentagem gira em torno de 10%. Prefeitos, a mesma porcentagem. Então, veja a diferença: no Judiciário, na mais alta Corte Eleitoral, temos maioria feminina, ou seja, mais de 50%. Nos cargos eletivos, ainda temos pouco, algo em torno de 10% de representação. Acho que ainda precisamos caminhar um pouquinho no Poder Legislativo e Executivo.

Eu tive a satisfação de conversar com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio. Muito obrigado pelos esclarecimentos.

Eu é que agradeço enormemente por essa oportunidade à Escola Judiciária Eleitoral e a todos vocês.

E obrigado a você também que nos acompanhou nesta entrevista para a Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral.