Eleitores menores de 18 anos: cada eleição, uma nova estatística

Alunos do Cintra participando de uma votação simulada.

Daniela Andrade Santiago1

Tudo começou a partir da publicação da Constituição Federal, em outubro de 1988, quando foi estabelecido o voto facultativo para os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, em seu art. 14, § 1º, inciso II, alínea c.

A democracia havia se reinstalado no Brasil, trazendo consigo esta grande conquista: a participação dos (mais) jovens na escolha dos candidatos aos cargos políticos eletivos, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.

O intuito parecia ser estabilizar em caráter definitivo a democracia, uma vez que o país acabava de sair do período militar, durante o qual cinco presidentes militares foram eleitos indiretamente, fazendo-se urgente a consolidação de um novo regime político democrático.

Apesar de um civil ter chegado à Presidência da República (Tancredo Neves/José Sarney) em janeiro de 1985, sua eleição ainda ocorreu de forma indireta, segundo determinavam as disposições constitucionais vigentes à época (art. 74, Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que fora derrotado em votação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional nº 5/1993 (Emenda Dante de Oliveira), que propunha eleições diretas presidenciais já para o ano de 1985.

Diante de tal realidade, os estudiosos afirmavam que os brasileiros precisavam acreditar na nova fase política e participar efetivamente do processo eleitoral. Mais que isso, era necessário que os jovens de 16 e 17 anos registrassem ativamente a sua participação, haja vista que o voto para eles era facultativo.

Dessa forma, a partir da Constituição de 1988, a primeira participação dos jovens de 16 e 17 anos foi na eleição direta para presidente da República em 1989, quando foi eleito o candidato Fernando Collor de Mello.2

Vale ressaltar que, quando se fala em atuação dos jovens no processo eleitoral, nos referimos somente ao momento inicial de inscrição do título eleitoral, uma vez que não é possível medir a presença exclusiva dessa parcela da população às urnas eleitorais, pois o voto é secreto e inexistem estatísticas dessa natureza.

Então, ao falar das inscrições de títulos eleitorais, é possível dizer que um pouco mais adiante, em 1990, elas atingiram um índice satisfatório, alcançando mais de 2,9 milhões de eleitores, o que representava 2,07% do eleitorado nacional. Em 1992, chegou a atingir mais de 3,2 milhões de eleitores (3,57% TT)3.

O resultado do impeachment do presidente Collor foi um fator que refletiu na participação dos jovens nos cartórios eleitorais, que registraram queda de 3,2 milhões em 1992 para 2,1 milhões de eleitores (2,24%TT) em 1994 e 2,3 milhões em 1996 (2,34%TT).4

Diante do declínio das inscrições eleitorais, surgiu a necessidade de que medidas eficazes alterassem a confirmação da estatística da participação dos jovens nas urnas. Para isso, foram elaboradas diversas ações, campanhas e programas com o objetivo de estimular a participação dos jovens nas eleições.

O TSE, juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais, desenvolveu um programa de conscientização, conhecido como Jovem Eleitor, com o objetivo de informar alunos de escolas municipais, estaduais e federais, atingindo atuais e futuros eleitores, os adolescentes menores de 16 anos.

Esse programa compreendeu visitas às escolas, onde se ministravam palestras, apresentavam-se vídeos educativos e se distribuíam cartilhas, e culminou no crescimento do índice de participação dos jovens nos cartórios eleitorais (com a inscrição de títulos eleitorais) de 2,3 milhões em 2010 para 2,6 milhões em 2012, conforme publicação do TSE:


De acordo com o TSE, o crescimento é fruto do interesse e da participação dos jovens na política, em especial nas eleições municipais. Tal patamar de jovens votantes foi alcançado em 2008, também nas eleições municipais, quando o eleitorado nessa faixa etária chegou a 2.923.485. Em 2010, ano de eleições presidenciais, o número de jovens votantes foi de 2.391.092.5


Para melhor análise do acima exposto, seguem, abaixo, os números e o respectivo percentual de jovens de 16 e 17 anos, divididos por sexo, aptos a votar nas eleições gerais e municipais entre os anos de 1990 e 2012, e, ao lado, os gráficos demonstrativos.

2012 (eleição municipal)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 475.354 49,710 480.863 50,290 0 0,000 956.217 0,680
17 anos 827.783 49,710 837.418 50,290 0 0,000 1.665.201

1,190



2010 (eleição geral)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 436.942 48,510 463.865 51,490 0 0,000 900.807 0,660
17 anos 739.566 49,620 750.979 50,380 0 0,000 1.490.545 1,100



2008 (eleição municipal)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 559.627 49,980 560.017 50,020 0 0,000 1.119.644 0,860
17 anos 907.078 50,280 896.869 49,720 0 0,000 1.803.947 1,380



2006 (eleição geral)

Faixa etária

 Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 424.251 48,760 445.918 51,240 0 0,000 870.169 0,690
17 anos 831.393 49,310 854.829 50,690 0 0,000 1.686.222 1,340



2004 (eleição municipal)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 750.072 50,130 746.216 49,870 0 0,000 1.496.288 1,230
17 anos 1.093.562 50,560 1.069.415 49,440 0 0,000 2.162.977 1,780



2002 (eleição geral)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 319.295 50,230 316.315 49,770 0 0,000 635.610 0,550
17 anos 800.410 50,580 781.928 49,420 0 0,000 1.582.338 1,370



2000 (eleição municipal)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 591.958 50,930 570.391 49,070 0 0,000 1.162.349 1,060
17 anos 1.024.522 51,370 970.064 48,630 0 0,000 1.994.586 1,820



1998 (eleição geral)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 294.972 51,000 283.373 49,000 0 0,000 578.345 0,550
17 anos 673.338 51,620 631.196 48,380 0 0,000 1.304.534 1,230



1996 (eleição municipal)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 382.12,2410 50,680 371.862 49,320 0 0,000 753.972 0,740
17 anos 835.451 51,520 786.041 48,480 0 0,000 1.621.492 1,600



1994 (eleição geral)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 403.949 51,670 377.843 48,330 3 0,000 781.795 0,820
17 anos 710.055 52,580 640.331 47,420 9 0,000 1.350.395 1,420



1992 (eleição municipal)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 720.610 51,510 677.622 48,440 609 0,040 1.398.841 1,550
17 anos 960.203 52,680 861.948 47,290 488 0,030 1.822.639 2,020



1990 (eleição geral)

Faixa etária Masculino (M) %M/T Feminino (F) %F/T Não informado (N) %N/T Total (T) %/TT
16 anos 575.747 49,740 581.822 50,260 0 0,000 1.157.569 0,820
17 anos 877.962 49,990 878.258 50,010 0 0,000 1.756.220 1,250

* Dados obtidos no site do TSE, disponíveis em http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatistica-do-eleitorado-por-sexo-e-faixa-etaria.



1 Bacharel em Direito. Servidora da Justiça Eleitoral lotada na Seção de Gestão de Patrimônio/TSE.
2 No site do TSE não constam dados da participação dos jovens de 16 e 17 anos nessa eleição.
3 TT: total do eleitorado nacional.
4 Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatistica-do-eleitorado-por-sexo-e-faixa-etaria>. Acesso em: 20 jan. 2013.
5 Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas >. Acesso em: 20 jan. 2013