A Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Provimento CGE nº 3 de 20 de abril de 2021, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento CGE nº 9 de 6 de dezembro de 2022, comunicou a interessadas e interessados a abertura do prazo de inscrições (31 de março a 23 de maio de 2025) para a seleção de boas práticas nas categorias Selo de Boa Prática CGE/TSE 2024/2025 e o Selo Destaque Cidadania 2024/2025. 

O Selo Destaque Cidadania será conferido às práticas que representem contribuição na temática “Atendimento e Inclusão de Pessoas em Situação de Rua”.

Objetivos gerais: ampliar a gestão do conhecimento no âmbito das Corregedorias Regionais Eleitorais e disseminar iniciativas e projetos inovadores, em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. Para a consecução dos objetivos gerais, a boa prática é publicada no Portal de Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e recebe Selo de Boa Prática CGE/TSE como medida de reconhecimento da iniciativa.

Objetivo específico: potencializar a difusão de práticas na temática “Atendimento e Inclusão de Pessoas em Situação de Rua”, por sua especial relevância para a missão das Corregedorias Eleitorais.

Acesse o Edital de Chamamento Público nº 5/2025.

Acesse os formulários de inscrição: 

Formulário - Selo Boa Prática CGE 2024/2025

Formulário - Selo Destaque Cidadania 2024/2025