Revista de Jurisprudência do TSE, vol. 26, nº 2

Revista de Jurisprudência do TSE, vol. 26, nº 2

A presente edição da RJTSE traz aos seus leitores, entre outras importantes decisões do TSE, os seguintes julgados:

- AgR-RO nº 2604-09, em que o TSE decidiu quanto à possibilidade do exame de fundamentos não examinados ou rejeitados e reiterados em contrarrazões à impugnação a registro de candidatura indeferido.

- REspe nº 5318-07, em que o TSE decidiu quanto à impossibilidade de mesclar regimes jurídicos de inelegibilidades, aplicando-se integralmente o da LC nº 135/2010.

Boa leitura!