Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE

Tribunal Superior Eleitoral

O Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE foi elaborado para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pelas comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

A publicação inclui modelos de atos necessários ao desenvolvimento desses trabalhos, as principais normas relativas ao assunto e um roteiro simplificado e ilustrado, em forma de diagramas, para auxiliar na condução dos procedimentos.