Guia prático de fiscalização de contratos administrativos

Tribunal Superior Eleitoral

Da fiscalização de contratos - Dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra - Dos contratos de prestação de serviços - Dos contratos de compras - Dos procedimentos da fase de liquidação de despesas - Dos procedimentos de inscrição ou reinscrição de créditos em restos a pagar - Perguntas frequentes - Anexos: Conceitos teóricos importantes. Instrução Normativa-TSE nº 14 de 18 de dezembro de 2017.