Código Eleitoral anotado e legislação complementar – 14ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

A 14ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, atualizada até 31.1.2020, traz as modificações legislativas advindas desde a edição de 2018. Dentre as alterações mais recentes, destacam-se as promovidas pelas leis nºs 13.831/2019, que alterou a Lei nº 9.096/1995 para assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, e 13.877/2019, que alterou diversos dispositivos da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a obra destina-se aos operadores do Direito Eleitoral.