ENG
ESP
Código eleitoral anotado e legislação complementar - 16º edição - suplemento
 |
Tribunal Superior EleitoralEste suplemento de atualização da versão impressa da 16ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar contempla as alterações legislativas advindas da Emenda Constitucional n. 133/2024, das ADIs n. 1013, 4899, 7228, 7263, 7325, 7047, 7064, do RE n. 1040515, das Resoluções n. 23742/2024, 23743/2024, 23744/2024 e do Ac.-TSE, de 29/2/2024, no AgR-REspEl n. 060792852, bem como revisa as notas jurisprudenciais presentes nos artigos alterados
Nesta edição, além de se transcreverem integralmente os normativos e o correspondente conteúdo anotado, optou-se por ressaltar, em azul escuro, o que de fato é novo. |
| Baixar em PDF | Ano de publicação | Nº de páginas | Valor | Peso | Comprimento | Largura | Altura | Tamanho | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Publicação | 2024 | 126 | - | 23cm | 16cm | 5,7cm | 2.8MB |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?