Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, 16ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

A 16ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, atualizada até 16/5/2024, traz as mudanças legislativas publicadas desde a última edição, destacando-se as promovidas pela Súmula-TSE n. 73/2024, que trata da fraude à cota de gênero; pelas Resoluções-TSE n. 23740/2024 e 23.735/2024, que disciplinam, respectivamente, os temas juiz eleitoral das garantias e ilícitos eleitorais; e pela Resolução-TSE n. 23709/2022, que disciplina o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral.

Além disso, esta edição levou em conta as alterações da Emenda Constitucional n. 127/2022 às normas da Emenda Constitucional n. 109/2021.

Com notas sobre a jurisprudência do TSE e apontamentos remissivos, esta obra é fonte qualificada para a consulta dos diplomas que regem a Justiça Eleitoral – como o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei de Inelegibilidade, dentre outros.