A Lei 9.504/97

Escola Judiciária Eleitoral

A série Lei das Eleições, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com o TSE, registra a evolução da Lei nº 9.504/1997 desde a sua publicação. Trata-se de estudo comparativo que apresenta também o desenvolvimento das instruções que regulamentaram as eleições de 1998 a 2006, além das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal mais relevantes sobre o tema. Integram ainda a edição as normas expedidas pelo Poder Executivo.

A coleção serve também de ferramenta de trabalho para estudiosos e profissionais da área do Direito Eleitoral, razão por que se buscou apresentar a matéria de forma didática, numa publicação de fácil compreensão para aqueles que se interessem pelo tema.

Em solenidade realizada em 24.4.2007, foram lançados os três primeiros volumes da série: A Lei nº 9.504/1997 – 10 anos da Lei das Eleições; A Lei nº 9.504/1997 – Pesquisas e testes pré-eleitorais; e A Lei nº 9.504/1997 – Prestação de contas.