Por dentro dos diários oficiais/Aula 8: Diário da Justiça Eletrônico do TSE – Introdução

Observe a Edição nº 204 (formato PDF) do Diário da Justiça Eletrônico do TSE.

Note que na parte superior da primeira página encontramos os seguintes dados: ano, número da edição, local, dia da semana, data e número da página.

A seguir encontramos o brasão da República , o nome do diário, o nome do Tribunal, o ano e, novamente, o número da edição.

Depois vemos as respectivas datas de divulgação e de publicação. Clique aqui caso você tenha dúvidas sobre esse assunto. Não se esqueça de selecionar a seção Por dentro dos diários oficiais.

Logo abaixo encontramos os nomes dos titulares da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral Eleitoral e Diretoria-Geral do TSE.

Em seguida observamos o quadro com a indicação da unidade responsável pelo maior número de matérias publicadas no DJE /TSE e o nome da unidade publicadora, respectivamente: a Secretaria Judiciária e a Coordenadoria de Editoração e Publicações da Secretaria de Gestão da Informação.

Adiante encontramos o sumário. Veja que nessa edição estão presentes, v.g. , a Diretoria-Geral e a Secretaria Judiciária. Obs.: Caso você tenha dúvida sobre o significado de v.g. , clique aqui (não se esqueça de selecionar a seção Termos estrangeiros).

Voltando ao sumário, ao clicar em cada item, você acessa a respectiva página. Não é necessário passar página a página para acessar o conteúdo desejado. Clique em Edital de lista tríplice (Secretaria Judiciária, Coordenadoria de Processamento – Seção de Processamento II), por exemplo. Repare que você acessa a página 5 do diário.

Finalmente vemos, no rodapé, a informação de que o documento é assinado digitalmente. Assinatura digital será tema de aula futura do Você e Direito.

Clicando aqui você tem acesso ao local de armazenagem das edições dos DJEs do TSE e dos TREs. Apenas o TRE/RN não está presente. Para acessá-lo, clique aqui .

No local de armazenagem das edições você pode fazer pesquisa avançada. Basta digitar o termo desejado e escolher o diário. Tente, v.g. , pesquisar a palavra eleitor no DJE do TRE/AM. Note que aparecem vários resultados enumerados por data, do mais recente ao mais antigo. O TRE/RN também oferece opção de busca em seus diários.

Próxima aula

Quais unidades do TSE costumam enviar matérias para serem publicadas no DJE /TSE? Quais conteúdos são os mais frequentes? As respostas para essas questões estarão no nosso próximo encontro. Até lá.

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Termos estrangeiros/Aula 8: Inaudita altera parte

De acordo com o Dicionário de expressões latinas ¹ , inaudita altera parte significa "sem ouvir a parte contrária. É o que acontece em determinadas situações processuais quando ao juiz é facultado deferir certas medidas inaudita altera parte para não inviabilizar a pretensão".

O autor cita como exemplo o art. 928 do Código de Processo Civil:

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu , a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

A expressão "sem ouvir o réu" equivale a "sem ouvir a parte contrária".

Agora, observe a seguinte frase:

Foi designada audiência de justificação prévia inaudita altera parte.

Isto é, foi designada audiência de justificação prévia sem ouvir a parte contrária.

Outro exemplo, agora do Tribunal Superior Eleitoral (formato PDF): "[...] que seja concedida a liminar, inaudita altera parte , a fim de que seja [...]".

Ou seja, "[...] que seja concedida liminar, [sem ouvir a parte contrária], a fim de que seja [...]".

Mais exemplos:

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (formato PDF)

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (formato PDF )

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Nota

¹ Pronúncia: inaudita áltera parte (LUIZ, Antônio Filardi. Dicionário de expressões latinas . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007).

Próxima aula

Você sabe o significado da palavra caput ? Esse será nosso próximo assunto. Até lá.

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Outros termos do Direito/Aula 3: Desembargador

Desembargador, de acordo com o Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa , significa "juiz que tem assento em Tribunal de Justiça ou de Apelação".

Exemplos:

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (formato PDF)

Tribunal de Justiça da Paraíba (formato PDF)

Também há desembargadores nos tribunais regionais eleitorais.

Exemplos:

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (formato PDF)

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (formato PDF)

Obs.: Comuns as abreviaturas Des. e Desa. para indicar, respectivamente, desembargador e desembargadora.

Exemplo:

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (formato PDF)

Próxima aula

Você sabe o significado da palavra "ministro"? Esse será nosso próximo assunto. Até lá.

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