Em evento realizado no final da manhã desta segunda-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou a Ouvidoria da Mulher, criada para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política. A unidade, que está ligada à Ouvidoria do TSE, passa a ser um serviço permanente para recebimento de denúncias de todas as mulheres e não apenas daquelas que trabalham na Justiça Eleitoral.

Assista ao lançamento da Ouvidoria da Mulher, transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Na abertura da solenidade, o ministro afirmou que, apesar de a luta das mulheres pela ocupação de espaços de decisão estar mais organizada, a participação nas esferas de poder enfrenta resistência institucional. Segundo Fachin, o Judiciário está avançando em relação ao cumprimento da legislação que busca concretizar a igualdade de gênero na política brasileira.

Na análise do ministro, para progredir, é preciso mobilizar agentes públicos e privados comprometidos com a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Esse Tribunal – e não é de agora – tem se empenhado para possibilitar e ampliar a participação e o exercício da cidade de grupos ainda sub-representados no processo eleitoral”, disse.

O presidente da Corte Eleitoral lembrou diversas ações implementadas pelo Tribunal para promover a igualdade de gênero e assegurar o respeito à dignidade humana, como a Resolução TSE nº 23.659/2021, que garante a adequada identificação da pessoa eleitora, uso do nome social e o direito à autodeclaração.

O ministro também ressaltou a importância do trabalho executado pela Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres) e reverenciou a criação do Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal, comandado pela advogada indígena Samara Pataxó, e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pelo ministro Benedito Gonçalves.

“Neste mês de março de 2022, agrega-se, no âmbito da Justiça Eleitoral, um importante ato de reconhecimento e reafirmação da participação feminina na vida política nacional com a instalação da Ouvidoria da Mulher”, declarou.

Atendimento especializado

Ao ter a palavra, a juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, explicou que a Ouvidoria da Mulher é fruto do aprimoramento de um serviço que hoje já é prestado com eficiência ao público geral.

“A ideia de segmentar os canais de atendimento de modo a imprimir um viés especializado, inclusive com fluxos de atendimento próprio para acolhimento e encaminhamento de demandas que versem sobre situações de assédio, abuso e violência de gênero, tanto no âmbito interno do Tribunal quanto no externo, pareceu-me, além de justificada, premente”, ressaltou.

A proposta da Ouvidoria da Mulher, de acordo com a magistrada, é dar a devida visibilidade ao tema, com a finalidade de alcance de uma mudança cultural, por meio do acolhimento e do restabelecimento de direitos.

Identificação dos tipos de violência

A assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, sustentou que se faz necessário nomear os tipos de violência e identificar quem são as pessoas que sofrem essas violações. Conforme a advogada, não basta tratar de violência contra a mulher de forma generalizada, sem levar em consideração as particularidades de cada caso.

“É preciso identificar, é preciso tratar de modo diverso e plural essas diversas violências. Nem sempre as respostas vão ser iguais”, disse ela, que também falou sobre os abusos sofridos por mulheres indígenas.

Igualdade de gênero: uma luta contínua

Para a ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Tânia Reckziegel, a igualdade de gênero é uma luta permanente nos estados democráticos de direito e está na base tanto da cidadania quanto da sociedade inclusiva que se pretende atingir.

“É inegável que um conjunto de legislações, ações, políticas, mudanças culturais recentes e ainda em curso representou e representa importante avanço no sentido da igualdade de gênero. Temos avançado bastante, as conquistas são várias, mas os desafios são da mesma proporção”, analisou.

Como representante do CNJ, ela saudou a iniciativa do TSE de inaugurar um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência, uma importante medida que se soma a outras ações instituídas pelo Tribunal.

Atuação conjunta

A procuradora regional da República Raquel Branquinho disse que o enfrentamento da violência política de gênero é um assunto que está na ordem do dia no Brasil e no mundo. Ela alertou, contudo, que já é hora de “passar da fase de conscientização para a efetivação dessa política”. Raquel também defendeu uma atuação conjunta de diversas instituições para garantir que as representações e notícias-crime cheguem às autoridades competentes.

Também participaram do evento o ministro ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro; o ouvidor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Márcio Moraes; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Simone Trento; a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), Kamile Moreira Castro; o presidente do TRE de Santa Catarina, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann; a ouvidora do Regional de Tocantins (TRE-TO), juíza Ana Paula Brandão Brasil; o juiz do TRE do Amazonas, Luís Felipe Medina; e o juiz substituto do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, entre outras autoridades.

Entre em contato com a Ouvidoria da Mulher.

BA/LC, DM