Desde o ano passado, a Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vêm realizando, em todo o território nacional, a Ação Nacional para Identificação Civil para Pessoas Presas. A iniciativa, que teve a  ação-piloto em outubro de 2021 no Distrito Federal, emite documentos de identificação civil para a população carcerária que ainda não os possui e inclui as informações biométricas no banco de dados da Justiça Eleitoral, que é considerado o maior das Américas.

O objetivo é criar uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público. Até o final do ano, todas as unidades prisionais do país estarão equipadas com kits de coleta biométrica fornecidos pelo CNJ e com pessoal treinado pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações coletadas integrarão a base de dados unificada e permanentemente atualizada pelo TSE.

Caso a presa ou o preso não tenha registro em qualquer banco de dados oficial, o programa providencia o fornecimento de carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Título de Eleitor e a segunda via da certidão de nascimento.

Até o final do ano passado, foram beneficiados, além do Distrito Federal, pessoas encarceradas no Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins. Neste primeiro semestre de 2022, serão contemplados os estados do Ceará, Paraíba, Acre, Roraima, Sergipe e Rio de Janeiro. Ainda este ano serão atendidos os estados da Bahia, Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. As demais localidades serão atendidas até o fim do primeiro semestre de 2023.

Identificando cidadãs e cidadãos

Segundo Iuri Camargo, assessor de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a participação do Tribunal na Ação Nacional para Identificação Civil para Pessoas Presas se dá pela manutenção dos dados colhidos em um cadastro nacional único, pelo emprego da sua expertise na coleta biométrica de dados por meio da disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade. “A ideia é que, com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização”, explicou.

O TSE é parceiro do programa coordenado pelo (CNJ) que busca identificar biometricamente toda a população carcerária do país. As informações colhidas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento, para que duplicidades ou inconsistências sejam excluídas ou corrigidas.

A iniciativa conta com cerca de 150 instituições envolvidas, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Tribunais de Justiça, Secretarias de Administração Penitenciária, institutos de identificação civil e cartórios de registros civis, entre outros.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não possuem documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade. Já o emprego de biometria na identificação vem garantir maior segurança das informações e evita prisões por engano.

RG/LG, DM