O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, celebrou, no final da tarde desta terça-feira (14), termo de cooperação com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A entidade aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal e se comprometeu a auxiliar a Corte no combate às notícias falsas que contaminam o processo democrático brasileiro.

“Não se trata apenas de defender a Justiça Eleitoral como um corpo formal [...]. Trata-se de defender a condição de possibilidade de viver em uma sociedade livre, aberta e plural. Essa condição é a democracia”, afirmou o ministro, ao comemorar a parceria firmada com a entidade.

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O presidente em exercício da Abracrim, Sheyner Yásbeck Asfóra, se colocou à disposição da Corte Eleitoral para colaborar com o fortalecimento das instituiçõs democráticas e atuar em defesa da legitimidade das eleições brasileiras.

O ex-ministro substituto do TSE Joelson Dias, atual diretor nacional da Abracrim, solidarizou-se com o Tribunal e classificou como “injustos” os ataques que buscam descredibilizar o minucioso trabalho realizado pela Justiça Eleitoral. “A melhor resposta que Vossa Excelência dará em quem tenta comprometer a nossa legitimidade será a realização de eleições pacíficas e ordeiras”, disse.

Também participaram da cerimônia de assinatura do documento o secretário-geral da Abracrim, Antônio Aparecido Berlarmino Júnior;  a presidente da Comissão da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento; o presidente da Abracrim-DF, Fernando Parente dos Santos Vasconcelos; a vice-presidente da Abracrim-DF, Jéssica de Oliveira Bronze; o presidente da Abracrim-GO, Alex Araújo Neder e a conselheira superior da Abracrim, Aisla Carvalho.

Termo de cooperação

A parceria não envolve nenhum tipo de troca financeira entre as instituições participantes e prevê a realização de atividades voltadas à conscientização sobre os efeitos nocivos da desinformação.

Outro ponto previsto no acordo é a abordagem em eventos e entrevistas de temas relacionados à integridade das eleições e do papel da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da democracia.

Uma das cláusulas do documento trata do incentivo à tolerância política e à legitimação do pensamento divergente como elemento indispensável à preservação da paz social.

Também faz parte do termo de cooperação a divulgação de conteúdos oficiais produzidos pela Corte Eleitoral com o intuito de ampliar o alcance de informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo os serviços úteis ao eleitor.

Confira a íntegra do acordo .

BA/LC