Na sessão desta quinta-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento do recurso apresentado por Celso Cota Neto (MDB), candidato mais votado para prefeito de Mariana (MG) nas eleições de 2020. Celso Cota concorreu com o registro “sub judice”, aguardando julgamento definitivo do caso pela Justiça Eleitoral.

De acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o candidato estaria com os direitos políticos suspensos devido à condenação em ação civil pública. Portanto, não poderia ter disputado as últimas eleições. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos e a análise será retomada com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. 

Outro recurso a ser analisado pelo Plenário é sobre o registro de Raimundo Rodrigues da Silveira (PROS), reeleito prefeito de Parnarama (MA). Conforme a coligação adversária, ele estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que teve contas públicas rejeitadas. O relator também é o ministro Sérgio Banhos.

O terceiro processo que consta na pauta é um recurso do Diretório Municipal do MDB de Passo Fundo (RS) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que desaprovou a prestação de contas e suspendeu por três meses o repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório. Embora tenha reduzido o valor, a Corte Regional determinou que a sigla deve devolver R$ 8.238,00 ao Tesouro Nacional, em razão de irregularidades verificadas no exercício de 2017.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/CM, DM

Processos relacionados: Respes 600003-52,0600213-59 e0600027-37 (PJes)