O Teste de Integridade da Urna Eletrônica, realizado em todas as eleições no Brasil e acompanhado por representantes da sociedade, garante a legitimidade, a segurança e a auditabilidade no processo eletrônico de votação.

O procedimento conta com a participação de cidadãs e cidadãos no processo de auditagem do sistema eleitoral brasileiro, garantindo o pleno exercício do voto, da cidadania e da escolha democrática de seus representantes com total segurança.

• Como funciona o teste de integridade? 

Todos os procedimentos de auditoria são monitorados por entidades fiscalizadoras, representantes dos partidos políticos, do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por qualquer pessoa interessada. Essa fiscalização é realizada em todas as fases dos trabalhos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, “as auditorias feitas sobre as urnas são fundamentais para que a sociedade tenha confiança sobre o trabalho da Justiça Eleitoral [JE] e atestar que o processo eleitoral não está sendo ameaçado”.

• Auditoria

A auditoria ou teste de integridade é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Ela consiste na realização de uma votação equivalente à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

O processo começa na véspera das eleições, quando a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública, sorteia algumas seções eleitorais de todo o país que serão submetidas às auditorias. O número de urnas a ser auditado varia, de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da Federação (UF) possuir.

Em seguida, as urnas eletrônicas escolhidas são retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas monitoradas por câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

• Acontece no dia da votação

No dia das eleições, as urnas sorteadas recebem os votos das cédulas impressas preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações em quantidade equivalente entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas de votação são depositadas em urnas de lona lacradas.

O processo começa no mesmo horário da votação oficial. A partir da impressão da zerésima – documento que prova que não há nenhum voto registrado na urna –, todos os votos das cédulas preenchidas são digitados, um por um, no equipamento e num sistema paralelo, em um computador. Tudo é feito em ambiente monitorado, e as câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

Ao final da votação, é impresso um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna eletrônica funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

Por fim, o objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos BUs emitidos pela urna eletrônica sorteada e nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à auditoria. A conformidade entre os registros nas cédulas de papel, o BU e o Registro Digital de Votos (RDV) comprova efetivamente que os votos recebidos são os votos computados.

• Mas por que realizar o teste?

O uso de um sistema de apoio tem por objetivo apenas trazer maior agilidade ao processo de conferência dos resultados produzidos pela urna. Como todos os votos depositados na urna são divulgados e registrados em papel, os auditores presentes podem fazer a sua própria apuração e compará-la com o boletim produzido pela urna.

Rodrigo Coimbra explica que, na auditoria de integridade, qualquer cidadã ou cidadão, mesmo sem conhecimento especializado em informática, é capaz de verificar se a urna funciona como deveria: se os votos nela depositados são gravados e apurados corretamente. “A Justiça Eleitoral trabalha para que os sistemas sejam os mais seguros possíveis, mas não pede que as pessoas confiem nela cegamente. Justamente por isso existem diversos procedimentos de auditoria que permitem à sociedade verificar que o trabalho da JE é correto”, complementa.

• Quem participa?

 O Teste de Integridade é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que designa sessão pública para a formação da Comissão que acompanha o procedimento, que formada por um juiz eleitoral, e quatro servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O trabalho pode ser acompanhado por qualquer pessoa, como são públicos, a comissão responsável pelo teste deverá dar publicidade a todas as suas decisões. 

TP/CM, DM