O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta sexta-feira (15) uma audiência pública para discutir os termos da minuta de resolução que normatizará a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços eleitorais relacionados. O evento foi mediado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e contou com a participação de diversos juristas e representantes da sociedade civil que se inscreveram para fazer uso da palavra e apresentar apontamentos sobre o texto da minuta em discussão. O evento foi transmitido pelo canal do TSE no YouTube.

Ao abrir os trabalhos, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Instrução nº 0600529-29, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a atuação do Grupo de Trabalho responsável pelo tema no TSE. O GT, coordenado por Roberta Gresta, chefe da Assessoria Especial da Presidência do TSE, e por Richard Pae Kim, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), contou com a participação de diversos especialistas da Justiça Eleitoral.

“Após 18 anos de vigência completados ontem, vários aprimoramentos já se mostravam necessários na Resolução 21.538/2003, que rege a composição do Cadastro Eleitoral”, afirmou o ministro. Ele citou os serviços que podem ser prestados pela internet e o cadastro biométrico do eleitorado como recursos que não constavam da resolução até então vigente e cujos usos precisam ser incorporados à nova norma.

Além da introdução de inovações tecnológicas, o ministro Salomão adiantou que o Grupo de Trabalho também buscou contemplar a desburocratização dos procedimentos, a observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o atendimento de grupos sociais vulneráveis e minorizados.

Confira a íntegra da minuta da resolução.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na audiência, Luciana Nepomuceno, destacou a inclusão de grupos minorizados no texto da minuta. “Ela coloca luzes sobre a importância do exercício da cidadania”, apontou. Segundo ela, a nova resolução amplia os serviços eleitorais para atender populações como pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, transgêneros, encarcerados, adolescentes custodiados e pessoas afetadas por tragédias ambientais.

O TSE receberá sugestões e comentários sobre a minuta de resolução até as 23h59 do dia 16 de outubro. As contribuições devem ser enviadas, por escrito, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE.

Participações

Antes de passar a palavra aos inscritos, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro agradeceu ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, pela iniciativa de reformar a resolução do Cadastro Eleitoral, e cumprimentou todo o Grupo de Trabalho. “Esse é um legado que ficará por anos e anos. É um trabalho de fôlego”, afirmou.

Rubem Cavalcante da Silva foi o primeiro inscrito a fazer uso da palavra. Entre outras sugestões, ele propôs que a nova resolução especifique que pessoas com 15 anos só poderão fazer o alistamento eleitoral em ano de eleição, desde que já tenham completado 16 anos – idade em que é facultado votar – no dia do primeiro turno das eleições, e que não se exija o cumprimento do prazo de um ano para que se faça a transferência de título eleitoral originário ou transferido.

Representante da Transparência Eleitoral Brasil, Laís Vieira Guimarães apresentou uma série de propostas à redação da minuta de resolução. Uma delas pede que a resolução detalhe os mecanismos para fundamentar a caracterização da inelegibilidade apresentada no momento do cadastramento eleitoral. Ela também sugeriu a inclusão das pessoas contratadas em caráter extraordinário e temporário para trabalhar numa eleição entre aquelas que deverão observar o uso de uma linguagem respeitosa no atendimento ao público.

Além desses tópicos, os demais inscritos abordaram, entre outros temas, o alistamento eleitoral de conscritos do serviço militar obrigatório; o exercício da cidadania por pessoas com deficiência; a identificação e a exigência de documentação de quitação das obrigações militares de pessoas transgênero e intersexo; e a inclusão do endereço de e-mail dos inscritos no cadastro eleitoral.

RG/LC, DM

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