Na sessão plenária desta terça-feira, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A denúncia envolve suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

As duas ações foram ajuizadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS). A primeira ação (Aije 0601771-28) abrange, além da chapa Bolsonaro-Mourão, o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.). Eles são acusados de cometer supostas irregularidades na contratação de serviço de disparos em massa.

Na outra ação (Aije 0601968-80), proposta contra Bolsonaro, Mourão, Flávia Alves, Lindolfo Antônio Alves Neto (sócios da empresa Yacows) e Marcos Aurélio Carvalho (representante da AM4), a coligação sustenta que houve uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular junto às empresas de telefonia e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos.

O relator das Aijes é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Esta será a penúltima sessão de julgamento com a participação de Salomão, que deixa o TSE nesta sexta-feira (29) após quatro anos como ministro substituto e efetivo da Corte Eleitoral.

Sessão administrativa

O Plenário do TSE também deve analisar, na sessão administrativa, a minuta de resolução que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços eleitorais relacionados. A norma visa a atualização das normas referentes à coleta e ao gerenciamento de dados de eleitores diante da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A instrução é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.

Explicando as decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: Aijes 0601771-28, 0601968-80 e Instrução 0600529-29