Durante a segunda parte do ciclo de audiências públicas que colhe contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que disciplinarão as Eleições 2022, na tarde desta segunda-feira (22), foram apresentadas propostas relacionadas à resolução que trata da propaganda eleitoral, do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. As audiências são promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os participantes destacaram a preocupação da Justiça Eleitoral brasileira e de grande parte da sociedade civil com a preservação da integridade do processo eleitoral, bem como com o combate à desinformação e à violência política nas propagandas eleitorais.

O advogado Roberto Vasques ressaltou a importância de garantir mecanismos que não coloquem dúvidas quanto à segurança do sistema eletrônico de votação e nem firam o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, é preciso combater os ataques à legitimidade da urna eletrônica – muitas vezes chamadas de “caixas pretas” pelas redes sociais – e aos funcionários e ministros do TSE.

Francisco Cruz, representando o Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia Internet Lab, salientou que, para aprimorar a resolução sobre propaganda eleitoral, deve ser permitida apenas a disseminação de conteúdos idôneos e condizentes com a legislação vigente, destacando a melhoria na identificação do tipo de propaganda permitida em campanha.

“Sugerimos que seja criado um canal de proteção de campanhas, que funcionará como uma via de prestação de contas junto aos eleitores. Em relação ao disparo em massa [de mensagens], devia ser delimitado esse conceito no que se refere às ferramentas que o fazem”, afirmou.

Assista como foi segunda parte do ciclo de audiências públicas das resoluções das Eleições 2022.

Redes sociais

Dario Durigan, representante do WhatsApp e do Facebook no Brasil, justificou a colaboração da empresa junto à Justiça Eleitoral brasileira, destacando as ações já realizadas em parceria com o TSE desde as Eleições 2020. Ele lembrou que o aplicativo de mensagens desenvolveu uma plataforma para a denúncia de perfis que utilizavam o disparo de conteúdos em massa.

“O WhatsApp faz o banimento de uma média de oito milhões de perfis que utilizam o movimento mecânico de disparo em massa. E, para contribuir com a normativa, sugere que a Corte Eleitoral faça a regulação sobre a divulgação de dados não autorizados e disparo em massa por mecanismos de mensagem”, propôs.

Violência política

O diretor jurídico da Sleeping Giants Brasil, Humberto Ribeiro, afirmou que a contribuição da instituição está alinhada com a responsabilidade social no combate à desinformação, aos discursos de ódio e à violência política. “Queremos que a resolução possa incluir a proteção de grupos contra a violência política e outros grupos, como LGBTQIA+, já que somos os principais alvos desses ataques”, afirmou.

O aprimoramento das regras relativas à violência política de gênero nas eleições também foi tratado na audiência. Carla Rodrigues, que representa o Observatório de Violência Política contra a Mulher, observou que há restrição na legislação atual sobre o tema, que, em sua opinião, deve ser mais bem detalhado na resolução do TSE.

Mídia eletrônica e telemarketing

Representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema apresentou a proposta da entidade para que partidos políticos possam otimizar, por meio eletrônico, o envio de mídias de campanha às emissoras. Ele ressaltou também a importância da manutenção da janela de Libras nos materiais de campanha política audiovisual.

Já o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que sejam revistas as regras sobre o uso de telemarketing nas campanhas eleitorais. “Se eu [candidato] ligar sucessivamente – e parceiros de campanha ligarem para várias pessoas que têm um contato prévio com o candidato –, eu estaria fazendo telemarketing? É preciso separar essa linha tênue, que dá margem a interpretações, às vezes, injustas com os candidatos”, disse.

Em observância às medidas de segurança para evitar a disseminação do novo coronavírus, as audiências estão sendo realizadas em formato on-line, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube. O ciclo de audiências públicas continua nesta terça-feira, a partir das 10h.

TP/LC, DM

22.11.2021 – Sugestões sobre resolução do Fundo Eleitoral são apresentadas em audiência pública

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12.11.2021 – Consulte as minutas das resoluções para as Eleições 2022

08.11.2021 – TSE realiza audiências públicas sobre resoluções das Eleições 2022 e Missões de Observação Eleitoral