Tema central nos últimos meses dentro da Justiça Eleitoral, a desinformação foi amplamente discutida nesta quinta-feira (25) por um grupo de seis especialistas que integraram a primeira mesa do segundo dia de discussões do congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesa teve a curadoria de Luciana Veiga, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), e foi coordenada pelo servidor público federal e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Alexandre Basílio Coura.

Os debates foram abertos pelo professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Bruno Camilotto Arantes. Ao tratar da desinformação em contextos eleitorais, ele chamou a atenção para o fato de que o tema é um problema das sociedades contemporâneas. Além disso, de acordo com ele, o Brasil ainda é um país muito desigual, cujo acesso às plataformas digitais não é total, apesar do crescimento visto notadamente nos últimos dois anos.

“A democracia tem relação direta com a tecnologia. O conceito de democracia não pode mais ser pensado sem tecnologia e acesso à informação”, declarou. Segundo ele, há no Brasil algumas ameaças reais ao regime democrático, como a desconfiança institucional, a radicalização na vida social, a degradação do debate público e a manipulação de informações inverídicas, especialmente em época eleitoral.

Aparecida Zuin, coordenadora do mestrado acadêmico em Educação da Universidade Federal de Rondônia (Unir), trouxe à discussão uma reflexão sobre a função social da língua indígena. Ela defendeu que as línguas naturais dos povos originários devem ser estimuladas na propaganda eleitoral, a fim de que ocorra a efetivação dos direitos à diferença para os candidatos e eleitores indígenas.

“Em uma democracia representativa, todos os grupos minoritários nos cargos de poder público devem dar e ter condições de se manifestar de acordo com a respectiva cultura”, destacou. Para ela, o sistema de normas eleitorais deve avançar na promoção das ações afirmativas e assegurar a acessibilidade à propaganda eleitoral em relação aos grupos minorizados. Hoje, no Brasil, são entre 150 e 180 línguas nativas faladas.

Acessibilidade

Ex-ministro do TSE e presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joelson Costa Dias falou sobre a importância da acessibilidade ampla para o eleitorado e para as candidaturas. Ele reforçou que é fundamental que, na propaganda eleitoral, seja assegurada a inclusão, justamente para que o conteúdo possa chegar a todos os segmentos da sociedade. Dias acredita que o tema das pessoas com deficiência se manterá na pauta da Justiça Eleitoral como um verdadeiro desafio.

“Precisamos pensar sobre quais serão as medidas concretas e efetivas de garantia dos recursos públicos vindos do Fundo Partidário e Eleitoral para essas pessoas, bem como o tempo de rádio e televisão, de participação na administração dos partidos e, eventualmente, até de assentos nos nossos parlamentos”, alertou o ex-ministro.

Desafios

Diogo Rais, membro da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação e do programa de pós-graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), traçou um quadro de como as eleições impactam a internet.

Na visão dele, “a cada movimento normativo legislativo eleitoral, percebe-se uma aproximação e tentativa de regulação da própria forma da internet em si e da tecnologia”. De acordo com o professor, não podemos ficar alheios aos impactos da internet nas eleições. “Antes, parecia que a internet chegou para regular as eleições; agora, a impressão que temos é que são as eleições que regulam a internet”, pontuou.

Ao fazer comentários sobre a Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, a assessora da Presidência no TSE, cofundadora e vice-presidente da Associação Visibilidade Feminina, Júlia Barcelos, fez um alerta acerca do desafio que envolve a regulação da desinformação. “É difícil prever o efeito de determinadas medidas, porque não há estudos suficientes sobre o tema. Além disso, é muito complexo conceituar o que é desinformação. Um dos poucos consensos que existem é a necessidade da transparência acerca desse tema”, declarou.

O coordenador da mesa, Alexandre Basílio Coura, fechou os debates. Ele trouxe números da sub-representação de negros e mulheres no parlamento brasileiro, onde, segundo ele, ocorre um “verdadeiro e lamentável apartheid político”. Sobre a composição da Câmara dos Deputados, ele ressaltou que, dos 513 deputados federais, apenas 77 são mulheres, e 125 se autodeclararam negros (104 pardos e 21 pretos). Os deputados brancos respondem por três quartos da Câmara, enquanto a população brasileira é formada por 54,8% de negros. “Esse descompasso estatístico demonstra que temos um longo caminho pela frente em busca de políticas inclusivas para os grupos sub-representados e também para as minorias brasileiras”, completou.

O congresso

Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento reúne especialistas nacionais e de outros países para debater os estudos envolvendo a Sistematização das Normas Eleitorais no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

JM/LC, DM

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