Ainda que os eleitores que não votaram nas últimas três eleições estejam, temporariamente, eximidos do cancelamento de seus títulos – conforme a Resolução TSE nº 23.637/2021 –, é importante lembrar da importância de se manter a documentação regular, a fim de evitar problemas futuros.

A Resolução suspendeu o cancelamento de títulos desde janeiro deste ano, após o agravamento da pandemia da Covid-19 em todo o país, uma vez que a restrição no atendimento dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

A medida permanecerá em vigor até que termine o plantão extraordinário previsto pela Resolução TSE nº 23.615/2020. A norma foi assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e referendada pelo Plenário da Corte.

De acordo com o texto, os eleitores em situação irregular não podem sofrer consequências como os impedimentos de: obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concursos públicos; e renovar matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo (confira a lista completa).

No entanto, assim que este período terminar, as sanções para esses casos voltarão a ser aplicadas, e o eleitor precisará pagar a multa para regularizar o documento. Portanto, aqueles que puderem devem se antecipar no sentido de regularizar o documento para não sofrer eventuais restrições.

Saiba como conferir a sua situação e como normalizá-la, caso necessário

Primeiro, preencha o formulário disponível no Portal do TSE. Será solicitado o envio de um documento oficial de identificação, além de um comprovante de residência recente e uma fotografia em estilo “selfie” do eleitor segurando o documento oficial.

Se houver débitos de eleições anteriores a 2020, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento. Clique aqui para obter a guia para quitação de multas.

Redes sociais

Com o objetivo de esclarecer e facilitar o acesso do cidadão às formas de regularização disponíveis, o TSE, por meio de suas redes sociais, preparou uma série de postagens sobre o tema. Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn, TikTok e YouTube estão sempre atualizados. Confira!

AL/CM, DM