Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para o envio de propostas de enunciados que poderão ser discutidos durante a I Jornada de Direito Eleitoral. Os interessados deverão encaminhar suas proposições até as 23h59 por meio do site da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), organizadora do evento. 

O objetivo do encontro é produzir e consolidar enunciados que, se aprovados, serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral. A coordenação-geral da I Jornada de Direito Eleitoral é exercida pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

A apresentação, a discussão e a aprovação das proposições enviadas pelos participantes serão feitas durante sessão plenária, marcada para o dia 10 de maio.

I Jornada de Direito Eleitoral

A I Jornada de Direito Eleitoral será dividida em duas fases: Preliminar, de 4 de fevereiro a 22 de abril; e de Discussão e Deliberação, dos dias 6 a 10 de maio. A previsão é de que os enunciados aprovados em Plenário sejam publicados até 22 de maio.

Público-alvo do evento

O encontro é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores e demais especialistas convidados. A I Jornada tem por finalidade analisar normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adaptando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados que serão analisados em oito Comissões de Trabalho.

Prazos

• De 4 de fevereiro a 22 de março: apresentação de propostas de enunciados por meio do endereço eadeje.tse.jus.br;

• De 23 de março a 12 de abril: avaliação das propostas recebidas;

• Até 14 de abril: comunicação dos resultados das propostas de enunciados selecionados;

• De 14 a 19 de abril: abertura das inscrições para participar do evento;

• 22 de abril: prazo para a confirmação das inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados aos inscritos;

• 6 de maio: palestras da I Jornada de Direito Eleitoral;

• 7 de maio: discussões nas Comissões de Trabalho;

• 10 de maio: sessão plenária;

• 20 de maio: prazo final para publicação dos enunciados aprovados.

Assuntos das Comissões Temáticas de Trabalho

1 - Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor.

2 - Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos.

3 - Propaganda política (propaganda eleitoral, partidária, intrapartidária). Propaganda em rádio e TV. Propaganda de rua e propaganda na internet. Direito de resposta. Poder de polícia. Representações. Pesquisas eleitorais.

4 - Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas.

5 - Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral.

6 - Crimes eleitorais e processo penal eleitoral.

7 - Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados.

8 - Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.

Saiba mais sobre o evento.

BA/EM, DM