O ano de 1996 é um marco na história da informatização do processo eleitoral brasileiro, quando eleitores de 57 cidades tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica. Nas Eleições Municipais de 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros – um terço do eleitorado da época – foram coletados por cerca de 70 mil urnas eletrônicas.

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A criação de um aparelho mecanizado para coletar votos era um desejo antigo no país. O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior [Eleitoral]”, devendo ser assegurado o sigilo do voto.

Entretanto, o projeto da urna eletrônica genuinamente brasileira só começou em 1995, quando o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) para desenvolver o projeto da “máquina de votar”.

O primeiro nome do equipamento foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV). O projeto foi concebido com base em algumas premissas básicas: o dispositivo teria de ser capaz de eliminar a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, bem como de garantir maior segurança e transparência ao processo eleitoral. Além disso, deveria ser leve e compacto (para facilitar seu transporte) e prático de usar.

O resultado foi um sucesso. A urna eletrônica combinou tela, teclado e CPU numa só máquina, com teclado similar ao de um telefone justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com o novo dispositivo sem dificuldade.

A estreia do novo dispositivo também foi um exercício bem-sucedido de logística: “As urnas foram distribuídas a tempo e modo por aviões da Força Aérea brasileira”, recorda o então presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.

Revolução

O voto eletrônico foi uma grande revolução no processo eleitoral brasileiro. Segundo Carlos Velloso, desde sempre, o objetivo do projeto era eliminar a fraude no processo eleitoral afastando a intervenção humana. E a solução, conta o ministro, foi criar o voto eletrônico: “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida.”

Ele lembra que o antigo sistema de votação em cédulas de papel e de apuração manual, além de ser passível de fraudes, era um processo lento, repleto de erros e com muita suspeição. “Eram eleições que não representavam a legitimidade do voto e a vontade do eleitor. Eleições feitas a bico de pena, com aproveitamento de votos em branco e outras fraudes”, destaca.

Esse cenário foi o grande motivador para buscar uma solução para o afastamento definitivo daquelas fraudes que ocorriam. Velloso recorda que foi necessário fazer “como que uma cruzada” pelo país para mostrar que seria possível informatizar o voto. “Convocamos brasileiros de boa vontade a trabalhar pelo Brasil e formamos comissões técnicas com a participação de juristas, cientistas políticos, advogados, juízes especialistas em informática e servidores da Justiça Eleitoral”, destaca, ressaltando que a comissão de informatização do voto começou o projeto do zero até fechar o protótipo da urna.

Velloso recorda que, enquanto a comissão trabalhava, ele foi visitado por representantes de várias empresas estrangeiras oferecendo urnas para o Brasil. “Eu dizia: não, vamos fazer uma urna tupiniquim, simples e barata. E assim conseguimos”, afirma o ministro Velloso.

Quatro anos depois, nas Eleições de 2000, as urnas eletrônicas chegavam a todos os cantos do país, no primeiro pleito totalmente informatizado do Brasil. Desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender o crescimento do eleitorado brasileiro.

Celebração

Indagado sobre o significado dos 25 anos da urna eletrônica, Carlos Velloso foi enfático: “A urna trabalha pela legitimação da democracia. E não há significado maior”. Para ele, o sucesso da urna eletrônica mostra que, num determinado momento, os brasileiros tomaram consciência de que uma democracia representativa se legitima pela vontade do povo, e que essa vontade se expressa no voto e com eleições limpas.

Nestas mais de duas décadas de atividade, a urna eletrônica coletou e apurou os votos de milhões de eleitores em 25 eleições gerais e municipais (contando os dois turnos), com segurança e total transparência. No pleito municipal de 2020, mais de 147 milhões de eleitores votaram em mais de 400 mil urnas eletrônicas instaladas em 5.567 municípios, consolidando o Brasil como o país com a maior eleição informatizada do mundo.

MC/LC, DM