Em oito anos de funcionamento, o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) gerou uma economia de mais de R$ 58 milhões ao Poder Judiciário. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a ferramenta garante mais agilidade, segurança e eficiência à atualização do cadastro de eleitores. 

Por meio do Infodip, os Cartórios de Registro Civil e as Justiças Federal, Eleitoral e Estadual trocam informações sobre óbitos, condenações criminais e cumprimentos de pena que podem impedir o exercício dos direitos políticos. A medida atende à Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020, que instituiu uma sistemática unificada para o compartilhamento dos dados entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Órgãos atrelados ao Poder Judiciário de 23 Unidades da Federação já aderiram ao sistema, que vem sendo implementado gradualmente em todo o Brasil desde 2013. Nesta semana, instituições dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Alagoas que já usavam a ferramenta de forma independente passarão a utilizar a base de dados centralizada do Infodip. Além disso, existe a previsão de que outras entidades sejam integradas ao sistema até o final do ano.

De acordo com o assessor de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo, a informatização acelerou o intercâmbio de informações entre órgãos do Judiciário e poupou gastos com impressão, tramitação da comunicação em meio físico e envio dos documentos pelos Correios. O custo médio de cada correspondência era de R$ 9,50 antes da implantação do Infodip.

“O sistema recebe, identifica de onde possivelmente o eleitor é e encaminha direto para o respectivo cartório eleitoral. Como podem impactar no gozo dos direitos políticos, essas informações poderão também impedir que alguém se candidate, por exemplo”, explica o assessor.

Menos burocracia

Antes do sistema, o envio de correspondências entre zonas eleitorais de estados distintos era intermediado pelas Corregedorias Regionais Eleitorais, gerando um grande volume de documentos e rotinas burocráticas. 

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral, Richard Pae Kim, a adesão nacional ao Infodip promoveu, ainda, um aumento na quantidade de comunicações recebidas pela Justiça Eleitoral, um possível indicativo de que algumas informações produzidas pelos órgãos comunicantes poderiam ter sido perdidas no caminho. 

“Atualmente, a possibilidade de rastreio da informação aliada aos controles de cumprimento da obrigação de comunicar e dos recursos para verificação da integridade do tratamento dado às comunicações eliminaram a perda de informações dessa natureza”, informou o magistrado.

Improbidade administrativa

Ainda em 2021 também está prevista a incorporação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativo e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), do CNJ, ao Infodip. A integração, segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Aguiar, traz um ganho na completude e qualidade da informação sobre improbidade administrativa no país.

“Além disso, haverá uma facilidade para os órgãos que precisam registrar as condenações por improbidade porque terão que comunicar apenas ao Infodip, utilizado também para outras comunicações, como condenações criminais”, observou a magistrada.

BA/LC, DM

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