Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei.

A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja nas do Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – ocorre com a vitória em uma eleição.

De acordo com o Glossário, depois de vencer a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.

O serviço

O Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão o significado de mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores da Justiça Eleitoral. O serviço mostra a evolução do processo eleitoral e das próprias eleições no país.

Os verbetes do Glossário são fontes permanentes de consulta para estudantes e interessados e estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pelo usuário.

EM/LC, DM