Os vencedores do 18º Prêmio Innovare, que tem como tema de destaque Defesa da Igualdade e da Diversidade, serão anunciados na próxima terça-feira (7), a partir das 11h, em uma cerimônia que será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos finalistas, na Categoria Tribunal, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. O evento será transmitido ao vivo por meio do canal oficial do prêmio no YouTube.

Há 18 anos, o Prêmio Innovare ressalta as boas iniciativas da área jurídica, planejadas e colocadas em prática por integrantes da advocacia, da Defensoria, da Promotoria, da magistratura e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

O Programa de Enfrentamento à Desinformação

Lançado durante a Presidência da ministra Rosa Weber no TSE, o Programa se tornou permanente e foi fortalecido na atual gestão do ministro Luís Roberto Barroso no cargo. O objetivo é combater os efeitos negativos da desinformação no processo eleitoral e sobre a credibilidade da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, de modo a garantir que eleitoras e eleitores possam exercer o direito de voto de maneira consciente e com informações fidedignas.

O Programa foi estruturado em seis eixos: organização interna, alfabetização midiática, contenção da desinformação, identificação e checagem de desinformação, aperfeiçoamento do ordenamento jurídico e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos.

A ideia é combater a desinformação com informação verdadeira, capacitação e controle de comportamento e não de conteúdo. Mais de 60 organizações contribuíram para o projeto, executando ações concretas para diminuir os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para algumas parcerias realizadas com instituições de checagem, mídias sociais, plataformas digitais e sociedade civil.

Desde a criação, o Programa trouxe uma série de inovações: uma rede formada por nove agências de checagem, para verificação de notícias falsas; uso de chatbots pelo WhatsApp, que permitiu aos leitores acessarem as notícias checadas e tirar dúvidas por telefone; e a campanha “Se for fake news, não transmita”, que alcançou cerca de 130 milhões de cidadãos.

Também criou um canal de denúncias de disparo de mensagens em massa, em parceria com o WhatsApp, que chegou a banir mais de mil contas; e uma rede de monitoramento de práticas de desinformação danosas ao processo eleitoral que identificou conteúdos falsos e atuou para coibir a sua disseminação

Para implementar a prática, o TSE assinou um acordo com as operadoras de telefonia, os zero breakings, em que as pessoas poderiam ter essas informações sem gastar seus planos de internet.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. Tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

Mais do que reconhecer os trabalhos executados, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O Prêmio Innovare recebe o apoio de instituições parceiras, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Grupo Globo.

Confira a lista de todos os finalistas de 2021

EM/CM, DM com informações do site do Instituto Innovare