O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o sistema eleitoral distrital misto e a cláusula de barreira nesta sexta-feira (6), durante o webminar “Democracia e Governabilidade: uma discussão sobre o futuro do país”, organizado pelo instituto Insper, em parceria com a escola RenovaBR e o movimento ComunitasBR.

Também participaram da mesa – que foi mediada pelo professor Carlos Melo e transmitida pelo YouTube – os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que também é ministro efetivo da Corte Eleitoral.

Futuro, democracia e governabilidade

Ao tomar a palavra, o ministro Luís Roberto Barroso dividiu o tema do evento em três tópicos: futuro do país, democracia e governabilidade. Para o ministro, a educação básica, o investimento em ciência e tecnologia e o enfrentamento da pobreza extrema são os principais garantidores do projeto de futuro do Brasil.

A democracia, segundo Barroso, é constituída por soberania popular, eleições livres, governo da maioria, Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais. Ele destacou o papel das cortes constitucionais no arbítrio das tensões que surgem entre a democracia – ou seja, o governo da maioria – e o constitucionalismo, que é o respeito aos direitos fundamentais.

A deterioração da democracia, segundo o presidente do TSE, é consequência do populismo, do extremismo e do autoritarismo, praticado por líderes políticos que são democraticamente eleitos. Há ainda o fenômeno que Barroso chamou “mentirocracia”, no qual a disseminação de notícias falsas e teorias conspiratórias faz parte do método de governo e uma estratégia de manipulação das massas. Isso tudo, nas suas palavras, é utilizado para enfraquecer as instituições e promover a quebra da legalidade para implantar regimes autoritários.

Quanto à governabilidade no âmbito do Poder Legislativo, Luís Roberto Barroso afirmou que o TSE tem uma posição oficial a favor do sistema eleitoral distrital misto e desfavorável ao sistema proporcional em lista aberta, bem como uma visão duramente crítica a respeito da proposta do chamado “distritão” – que, segundo ele, vai encarecer as eleições, enfraquecer os partidos e dizimar a representação das minorias políticas.

O sistema distrital misto é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Isso significa que os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos (legendas). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral. Por sua vez, os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

Barroso também disse defender o semipresidencialismo, associado ao regime eleitoral distrital misto e com cláusula de barreira. Para ele, o regime hiperpresidencialista que é encontrado nos países latino-americanos é uma “usina de problemas”, em que se alternam a tentação totalitária e governantes reféns de fisiologismo partidário. Isso, segundo o ministro, atrasa o debate acerca de temas de progresso social.

O semipresidencialismo é o regime em que os presidentes são eleitos diretamente pelo voto popular e exercem a chefia de Estado, sendo a chefia do Governo exercida por um primeiro-ministro eleito entre os membros do Congresso Nacional.

O encontro

O objetivo do webminar “Democracia e Governabilidade: uma discussão sobre o futuro do país” é incentivar a discussão sobre a democracia no Brasil, observando a experiência internacional neste tema e os dados disponíveis. A proposta é promover um debate que não se restrinja ao ambiente político, mas alcançando demais instituições, academia e sociedade civil.

Também participaram do evento o ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer; o ex-ministro adjunto de Portugal Miguel Relvas; e acadêmicos da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas e do próprio instituto Insper.

RG/LC, DM