Todas as portas de acesso físico da urna eletrônica são vedadas por lacres especiais desenvolvidos pela Casa da Moeda do Brasil (CMB). Caso alguém tente retirá-los, os selos evidenciam imediatamente a violação. Entre eles, estão os lacres para a tampa do compartimento das mídias de votação de resultado e para o gabinete dos terminais do eleitor e do mesário. Desde as Eleições de 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem contrato com a instituição para fornecimento desses itens de segurança.

Também são produzidos pela Casa da Moeda lacres para a tampa do compartimento do conector USB  e da mídia de resultado, entre outros. Além disso, cabe à Casa da Moeda, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a impressão dos envelopes de segurança utilizados no processo eleitoral. Inclusive, já foram fornecidos tais materiais ao TSE para o referendo realizado em 2005 sobre desarmamento.

Para as Eleições de 2022, a parceria continua. As duas instituições tiveram, na última sexta-feira (30), um encontro, realizado no parque gráfico da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro (RJ), para um intercâmbio de informações. Isso porque, a partir deste ano, a gestão do contrato de produção dos lacres e envelopes – que gira em torno de R$ 10 milhões – passa a ser da Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal (SGI). Anteriormente, a unidade responsável era a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Há ainda, para 2022, a estimativa de impressão de 700 mil lacres para o primeiro turno e mais 700 mil lacres para o segundo turno, seguindo o número de urnas utilizadas na eleição passada, como informa o chefe da Seção de Inovação e Pesquisas Tecnológicas do Tribunal, Ivanildo Soares. Nas Eleições de 2018, a CMB forneceu dez tipos de produtos, totalizando 1.797,149 milheiros produzidos, um aumento de 12% em comparação à disputa de 2016.

Lisura

Um dos participantes da visita, o secretário de Gestão da Informação do Tribunal, Cleber Schumann, destaca a importância dos lacres das urnas eleitorais para garantir a sua inviolabilidade em todas as portas de acesso físico, sendo colocados depois de finalizadas as etapas de preparação para o grande momento da coleta dos votos no dia da eleição.

“É mais um fator de segurança que garante a lisura do processo eleitoral conduzido pela Justiça Eleitoral. O lacre, construído pela Casa da Moeda, possui diversos requisitos de segurança que denunciam de forma imediata se houver alguma tentativa de violação ou falsificação”, reforça Cleber.

Agenda

O coordenador de Editoração e Publicações do Tribunal, Washington Luiz de Oliveira, conta que, no encontro, a equipe do TSE conheceu o processo de produção, desde o recebimento do arquivo da arte do Tribunal, até a produção da nova arte com os dispositivos de segurança e a matriz para a impressão. “Traz uma tranquilidade técnica termos essa parceria com uma instituição séria, existente há mais de três séculos, com o gabarito de ser uma gráfica com características de ser também uma fábrica de segurança”, ressalta Washington.

A chefe da Seção de Serviços Gráficos do TSE, Camila Oliveira, conta que cabia à seção a gestão de dois contratos para as eleições: a impressão do Requerimento de Justificativa (RJE) e do Código Eleitoral. A partir deste ano, ficarão também com a área os contratos de impressão dos cadernos de votação e dos lacres e envelopes de segurança. “A visita nos permitiu conhecer melhor a estrutura da gráfica e a técnica de impressão da Casa da Moeda, assim como trocar ideias sobre o aprimoramento de tais itens para a próxima eleição”, disse.

Como funciona

Em 1984, foi inaugurado no Rio de Janeiro um novo complexo industrial da Casa da Moeda de 120 mil metros quadrados, que hoje representa um dos maiores do gênero no mundo. Nele estão instaladas as fábricas de cédulas, de moedas e medalhas, de impressos e de passaportes.  Na área de impressos, a Casa da Moeda produz documentos de segurança diversos, como passaportes, selos fiscais, selos postais, diplomas, certificados e outros produtos gráficos de segurança.

Os jogos de lacres para as urnas eletrônicas são confeccionados em material autoadesivo de segurança que evidencie sua retirada após a aplicação, contendo uma numeração sequencial com sete dígitos. O fornecimento dos lacres e dos envelopes de segurança obedece aos critérios e modelos estabelecidos nas resoluções publicadas anteriormente a cada pleito. A Casa da Moeda do Brasil informa ao TSE, em documento próprio, a numeração sequencial dos lacres entregues a cada Tribunal Regional Eleitoral.

MM/LC, DM