O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (20), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. O Colegiado deve retomar, com a apresentação de voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, a análise de um recurso interposto pelo candidato mais votado em 2020 para a prefeitura de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas de Souza. O recorrente teve rejeitada sua candidatura à reeleição ao cargo por inelegibilidade decorrente de vedação do exercício de terceiro mandato consecutivo. 

Allan Seixas foi vice-prefeito do município de 2013 a 2016. No período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, o então prefeito da cidade se licenciou, e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito para o cargo para o mandato 2017-2020 e, agora, seria reeleito, o que caracterizaria três mandatos consecutivos.

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, confirmou o indeferimento do registro de candidatura. Ele concluiu que, na condição de vice-prefeito, ao assumir a titularidade do cargo, Allan Seixas agiu por sua conta e risco, já que poderia ter optado por renunciar ao cargo para assegurar sua elegibilidade para os pleitos seguintes.

Também consta da pauta um recurso da coligação Matupá Para Todos Sempre contra acórdão do Tribunal Regional de Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que rejeitou uma ação de impugnação e manteve o deferimento do pedido de registro de candidatura de Fernando Zafonato, prefeito eleito do município de Matupá nas Eleições de 2020.

No caso, o Regional concluiu não ser possível extrair, dos documentos juntados aos autos, indícios suficientes de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito e consequente inelegibilidade do candidato. O relator do caso também é o ministro Luis Felipe Salomão.

Os ministros ainda devem concluir o julgamento de recursos (embargos de declaração) apresentados pelo deputado estadual Ewerton Carneiro da Costa, eleito em 2018 pelo estado da Bahia, e que teve seu mandato cassado pela Corte Eleitoral em razão de falta de condição de elegibilidade. O parlamentar é policial militar inativo e exercia cargo eletivo de vereador, mas obteve o deferimento do registro de candidatura, disputando o pleito sem estar previamente filiado a um partido político. 

Os embargos foram rejeitados pelos ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes, e acolhidos pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista e deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line 

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600402-20, Respe 0600222-82, ED RO 060001-25 e ED RCED 0603916-19