O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou edital de chamamento público a empresas de Tecnologia para que apresentem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil desde 1996. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, que tem como objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão.

O chamamento público tem como objetivo, entre outros, identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado. As empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).

As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.

A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE avaliará e debaterá a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral. A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.

"As urnas eletrônicas se revelaram até agora uma excelente solução, mas elas têm um custo elevado e exigem reposição periódica. Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho", observa Barroso.

Edital

As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro.

Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.

Desafios

O estudo da adoção do voto on-line visa encontrar uma proposta mais moderna para o sistema eletrônico de votação, que ofereça ao eleitor a mesma segurança da urna eletrônica quanto ao sigilo, à segurança e à transparência do voto.

As soluções oferecidas pelas empresas participantes da demonstração deverão possibilitar a identificação do eleitor e a contabilização do seu voto apenas uma vez, ainda que seja possível votar outras vezes durante o dia de votação. Também deverão garantir o sigilo do voto e possuir mecanismos de transparência e auditoria.

Outro desafio a ser considerado é a questão da desigualdade do acesso da população à internet e a equipamentos como smartphones e tablets . As empresas interessadas terão de propor um processo eleitoral mais moderno, mas que, ao mesmo tempo, reduza ou contorne essas desigualdades.

Eleições do Futuro

A busca de inovações para as eleições brasileiras é iniciativa do projeto “Eleições do Futuro”, cujo objetivo é usar a tecnologia em favor do cidadão, proporcionando ao sistema eletrônico de votação as evoluções tecnológicas disponíveis.

Todos os estudos que integrarão o projeto serão feitos tendo como princípio norteador a garantia da segurança e da inviolabilidade do voto e a transparência das eleições. O que se busca são eleições ainda mais democráticas e acessíveis a toda a população, além de mais baratas e eficientes.

Embora o TSE considere a parceria com empresas privadas para o desenvolvimento de inovações ao processo eleitoral, todo o processo eleitoral permanecerá sob o controle total da Justiça Eleitoral.

RG/LC, DM