O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma sessão eletrônica de julgamento extraordinária entre a 0h desta quarta-feira (9) e as 18h da sexta-feira (11). A divulgação dos processos a serem julgados será feita, em breve, no Portal do TSE, na página “Pautas de Julgamento”.

Sobre o Plenário Virtual

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema a sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Nas sessões ordinárias, os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto. No caso da sessão extraordinária, todos os procedimentos são feitos no mesmo dia.

As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

RG/LC, DM