Nesta quarta-feira (8), foram sorteados os relatores dos processos que vão apurar supostas irregularidades financeiras envolvendo três partidos. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber ficará com a relatoria das ações relacionadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido Progressista (PP). Já o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, conduzirá a análise do processo do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O sorteio dos relatores ocorreu um dia após os ministros decidirem, na sessão desta terça-feira (7), pela livre distribuição entre os membros da Corte, e não diretamente ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, de representação voltada a investigar atos de partido que tenham supostamente descumprido normas legais em matéria financeira, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

Por maioria de votos, o TSE endossou nesta terça o entendimento da ministra Maria Thereza, então corregedora-geral eleitoral, de que este tipo de representação deveria ser de livre distribuição entre os ministros e não ter seu processamento e instrução feitos de maneira exclusiva pela Corregedoria. A questão de ordem sobre a forma de escolha do relator do processo foi apresentada pela ministra, que não integra mais o Tribunal, no dia 9 de agosto de 2016.

No caso do PMDB e PP, a ministra Maria Thereza, na condição de corregedora-geral, solicitou no dia 9 de agosto de 2016 à Presidência do TSE a formalização de processo para investigar supostas irregularidades financeiras cometidas pelos dois partidos. A ministra tomou a decisão a partir de indícios de irregularidades apontados por documentos enviados ao TSE pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio do juiz Sérgio Moro, e que constam dos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358.

Hoje o relator da Aije, que apura eventual abuso de poder político e econômico em favor dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República da Coligação Com a Força do Povo nas eleições de 2014, é o ministro Herman Benjamin, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral. 

Com relação ao PT, a Presidência do TSE enviou, no dia 5 de agosto de 2016, à Corregedoria um pedido de investigação envolvendo a legenda. No documento, a Presidência da Corte informou que o artigo 35 da Lei dos Partidos confere iniciativa ao próprio corregedor para, diante de supostas violações de um partido a disposições legais a que esteja sujeito em matéria financeira, comunicar esses fatos ao TSE, que poderá determinar o exame de contas da agremiação. Foi a partir desse envio que a ministra Maria Thereza formulou a questão de ordem, ontem decidida pelo Plenário.

Processo relacionado: RP 36322, RP 0600557-36, RP 0600556-51

EM, FP/TC

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