Presos e egressos do sistema carcerário poderão ser inseridos no mercado de trabalho nos órgãos da Justiça Eleitoral (JE). Nesta terça-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançará o projeto Começar de Novo, às 18h, no gabinete da Presidência da Corte Eleitoral, em Brasília.

A ideia é que, além do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) recrutem esses profissionais para trabalhar nos órgãos da JE. Conceitualmente, o projeto visa sensibilizar as instituições públicas e a sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O Começar de Novo promove a cidadania e consequentemente reduz a reincidência de crimes. No caso dos prisioneiros do regime aberto e semiaberto, a cada três dias trabalhados há a remissão de um dia da pena.

Em setembro de 2015, o TSE firmou um contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) para recrutamento de profissionais. Foram disponibilizadas 15 vagas para a Corte Eleitoral, que atualmente conta com dois trabalhadores beneficiários atuando no Tribunal. As demais vagas estão em processo para serem preenchidas.

O contrato prevê, ainda, que os postos devem ser divididos por níveis: dez para o trabalhadores que tenham ou estejam cursando o nível médio e cinco vagas para os que possuem ou estejam em formação do superior. Além disso, os beneficiários recebem uma bolsa ressocialização e a cada seis meses são submetidos a uma avaliação de desempenho, na qual precisam obter 80% de êxito no geral das atividades analisadas pelo gestor. A cada três dias trabalhados, ganham a remissão de um dia da pena.

Segundo a chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho do TSE, Ivone Santos, essa “é uma oportunidade que os presos têm de serem reinseridos no mercado de trabalho, além de ser uma forma de capacitá-los para futuros empregos”.

Recomendação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2008, uma recomendação aos Tribunais de Justiça para implementar a qualificação profissional de presos e egressos do sistema prisional, além de adotar programas de recuperação e reinserção social, inclusive com o aproveitamento de mão de obra para serviços de apoio administrativo. Um ano depois, em 2009, através da Resolução nº 96, o CNJ instituiu o projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário.

RC/TC