O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (28), resolução que regulamenta a atuação internacional do TSE, no que diz respeito à participação em foros e organizações internacionais, em missões de observação eleitoral, acolhida de comitivas e convidados estrangeiros e voto no exterior.

Em voto-vista apresentado na sessão desta terça-feira, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, acompanhou o voto do relator do processo administrativo, seu antecessor na Presidência da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, que aprovou a minuta de resolução.

“Aproveito para destacar o trabalho exercido por Sua Excelência [ministro Dias Toffoli] no que diz respeito também ao relacionamento no plano internacional. Ainda agora, estive representando [em Estocolmo, na Suécia] a Justiça Eleitoral no Idea [Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral], esse instituto de grande influência. E pude perceber a importância do trabalho que Sua Excelência lá realizou. Não só nesse âmbito, mas também no âmbito do relacionamento com as autoridades locais”, informou o ministro Gilmar Mendes.

O ministro disse que “não foram poucos os deputados, presidente de Parlamento, líderes, que mencionaram a exposição que ele [o ministro Dias Toffoli] fez, por exemplo, sobre a urna eletrônica”. 

“E de, alguma forma, acredito que a participação do ministro Toffoli nesses vários foros, especialmente em Estocolmo, contribuiu decisivamente para colocar na agenda sueca a proposta de informatização do voto, o que nos enche de orgulho”, acrescentou Gilmar Mendes.

EM/RC

Processo relacionado: PA 20127