Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, em link específico localizado na área “Destaques”, a minuta do edital do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação que será utilizado nas Eleições Municipais do ano que vem. O teste de segurança está previsto para ocorrer no período de 8 a 10 de março de 2016, das 9h às 18h, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. A audiência pública para a divulgação dos resultados, conclusões e entrega dos certificados aos participantes do evento está marcada para o dia 15 de março do próximo ano. As sugestões de interessados poderão ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 24 de novembro deste ano, por meio de formulário.

Pelo edital, o Teste Público de Segurança é parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Os sistemas eleitorais que serão objeto do teste são aqueles utilizados na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. A iniciativa tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

Atuarão no teste quatro comissões: Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional, bem como investigadores e/ou grupos de investigadores.

Somente serão executados os planos de testes dos investigadores e/ou grupos de investigadores que tiverem suas inscrições aprovadas e selecionadas e estiverem presentes no momento da realização dos testes. Também serão autorizados apenas aqueles que forem aprovados e atendam aos requisitos do edital, não causem danos físicos aos equipamentos e às instalações disponibilizados para os testes e forem tecnicamente viáveis.

Ao final, o edital traz anexo com os períodos de pré-inscrição, de apresentação de recurso referente à fase de pré-inscrição, entre outras datas que compõem o Calendário do evento.

Resolução

No dia 30 de abril deste ano, o Plenário do TSE aprovou a Resolução nº 23.444, que tornou obrigatória e periódica a realização de Teste Público de Segurança dos sistemas eleitorais. A resolução institui o TPS no ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação e apuração.

Segundo o documento, o procedimento passa a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, tanto municipal quanto geral.

Os testes contemplam ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição e apresentar as respectivas sugestões de melhoria.

A resolução também definiu a atuação das diversas áreas do TSE, considerando a complexidade de preparação e execução do evento. De acordo com o texto, cada edição dos testes públicos deve ser disciplinada por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TSE e divulgado no portal do Tribunal na internet.

Confira aqui a íntegra da minuta de edital do Teste Público de Segurança.

EM/JP