Na próxima quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública para coletar sugestões e propostas de partidos políticos, entidades e da população sobre minuta de resolução que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. Para o ministro Henrique Neves, relator da resolução, o assunto é de grande relevância, assim como a proposta de modernização do processo de criação de partidos políticos e a regulamentação do registro dos atos partidários junto à Justiça Eleitoral.

Ao se pronunciar sobre a importância da participação da população e dos partidos políticos durante a audiência, Henrique Neves lembrou que o Congresso Nacional fez alterações na Lei 9.096/1995, em relação à criação de partidos políticos. O ministro explicou que, atualmente, eles devem ser registrados em cartório eleitoral e depois há uma coleta de assinaturas que deve ser enviada ao TSE.

Após a modificação do Congresso, contudo, foram alterados alguns artigos para detalhar quais assinaturas serão aceitas ou não. “Por causa disso, nós resolvemos editar uma nova resolução para ao mesmo tempo simplificar o processo de análise das assinaturas, mas garantir também à Justiça Eleitoral e ao povo brasileiro que não haja duplicidade delas”, esclareceu Neves.

De acordo com o magistrado, a sociedade e os principais interessados devem ser ouvidos para que possam contribuir com sugestões ou críticas, essenciais para a formação do entendimento da Corte Eleitoral. “Para isso, foi elaborada uma minuta de resolução que já está disponível no site do TSE”, disse.

Os interessados em participar com recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital (CD ou DVD) para o gabinete do ministro relator até às 19h do dia 12/08. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico gabhn@tse.jus.br.  A audiência pública será realizada no auditório I do TSE, em Brasília, às 14h30.

Confira a íntegra dos seguintes documentos: despacho do ministro Henrique Neves, quadro comparativo e minuta de resolução.

IC/JP