Exposição virtual eleições de 1933

“Aqui estou, Senhores, em obediência a um preceito do vosso Regimento e, ainda, para corresponder à gentileza da homenagem que o ilustre Sr. Ministro da Justiça quis prestar ao Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, que tenho a honra de presidir. [...] Minha missão aqui é muito simples. Consiste, apenas, em receber os diplomas, dar-lhes o destino conveniente e presidir a eleição do vosso Presidente efetivo. [...] Srs. Representantes do Povo na Assembleia Nacional Constituinte, tenho a honra de apresentar-vos as minhas atenciosas saudações.” (Discurso de abertura da 1ª Sessão Preparatória da Assembleia Nacional Constituinte, de 10 de novembro de 1933, proferido pelo então Presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, o Ministro Hermenegildo de Barros)

Quarta-feira, 3 de maio de 1933. Nessa data, foi realizada a primeira eleição organizada pela Justiça Eleitoral, ramo especializado do Poder Judiciário criado com a função de administrar os pleitos eleitorais em todos os seus níveis, do alistamento à apuração. O sufrágio, pela primeira vez na história nacional, ocorria sem os perigos do voto a descoberto. De maneira inédita, as mulheres participaram da eleição votando e sendo votadas.

Infelizmente, esse foi um dos poucos pleitos realizados sob a égide da Justiça Eleitoral em sua breve primeira fase (1932-1937). Apesar da importante inclusão feminina, fato é que menos de 4% da população total votou em 1933. Também há registro de fraudes eleitorais, embora, pela primeira vez, sem a cumplicidade do Estado.

Ainda assim, a primeira eleição realizada pela recém-criada Justiça Eleitoral foi um marco na história do país. Não foi perfeita, insuscetível de críticas e aperfeiçoamentos, mas abriu espaço para criação de um novo padrão de confiabilidade.

Por isso mesmo, a eleição de 1933, a primeira realizada pela Justiça Eleitoral, é tema desta importante exposição virtual. A mostra reúne inédita compilação de dados sobre esse pleito, com informações sobre eleitores e candidatos, além dos resultados finais. Seu contexto histórico é apresentado a partir de textos, documentos e imagens.

Se é verdade que o processo eleitoral brasileiro foi largamente aprimorado e fortalecido ao longo do tempo, o pleito de 3 de maio de 1933 nos relembra que ideias pensadas há quase 90 anos, como o voto secreto e a cabine de votação indevassável, ainda são aplicáveis e relevantes hoje. Daí a grande importância de recuperar a memória desse momento histórico, que representou o primeiro – e ainda cambaleante – passo em busca da verdade eleitoral.

Dois fatos exemplificam claramente a falta de diálogo e de confiança na relação entre o Executivo federal e as forças políticas de São Paulo: no dia em que foi publicado o decreto de criação da Justiça Eleitoral, foi organizada uma festa – que virou comício de oposição ao governo – em comemoração aos 41 anos da Constituição de 1891; e, em 23 de maio de 1932 (apenas nove dias após a publicação do decreto que fixava a data da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte), ocorreu um comício reivindicando nova Constituição para o país. O comício transformou-se em revolta popular, e quatro jovens morreram no conflito – Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo.

A sigla M.M.D.C. (em referência aos mortos no conflito de maio) unia paulistas contra o governo e a favor de uma nova Constituição. No decorrer dos meses seguintes, a FUP buscou formar alianças em outros estados para derrubar Vargas. Finalmente, em 9 de julho de 1932, os revolucionários avaliaram que o movimento estava maduro o suficiente. Houve, então, a invasão das repartições públicas federais em São Paulo, com o confisco da renda para custear o esforço de guerra. Após esse movimento, o conflito entre governo e paulistas foi deflagrado. Os confrontos estenderam-se por quase três meses, e as batalhas concentraram-se em São Paulo. Os apoios prometidos pelo Rio Grande do Sul, por Minas Gerais, pela Bahia e pelo Rio de Janeiro não se concretizaram. Apenas no Estado do Mato Grosso ocorreram combates mais relevantes entre as tropas constitucionalistas e governistas. Houve envolvimento de muitos setores da sociedade, inclusive de mulheres, negros e operários, fato que vai de encontro ao caráter elitista da revolução dado pelos jornais mais alinhados ao governo na época.

Em 2 de outubro de 1932, a rendição das tropas constitucionalistas foi assinada. No fim do conflito, ocorreu uma acomodação de forças. Algumas lideranças perderam seus direitos políticos ou foram exiladas. Por outro lado, o calendário eleitoral foi mantido, e a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte ocorreu mesmo em maio do ano seguinte. Além disso, as demandas econômicas de São Paulo, em especial da elite cafeeira, foram contempladas pelo governo.

Em 3 de maio de 1933, dia da eleição, 1.466.700 eleitores estavam inscritos nas mais de cinco mil seções eleitorais espalhadas por todo o país. Desses, aproximadamente 84% compareceram às urnas. Pouco mais de mil candidatos disputavam as 214 vagas de deputados constituintes. Em um sistema de partidos regionais, 108 legendas disputavam o pleito, além de centenas de candidatos avulsos.

Nessa miscelânea de legendas, grupos heterogêneos apresentavam-se à população em busca do voto. Os Integralistas, movimento de inspiração fascista, lançaram em São Paulo o jurista Miguel Reale e outros três candidatos. No Ceará, a Liga Eleitoral Católica elegeu seis deputados, dentre eles Waldemar Falcão, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral na eleição presidencial de 1945. Por outro lado, partidos minoritários apoiavam a liberdade religiosa e o ensino leigo, como o Pró-Estado Leigo, com candidatos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Especificamente no dia da eleição, ocorreram, como era de se esperar para uma primeira experiência, diversas intercorrências: desde situações de fraude eleitoral – como em Curralinho/PA, onde houve a anulação de uma seção por violação do sigilo do voto – até dificuldades referentes à organização da votação em si, o que gerou situações inusitadas, como a de um eleitor que, cansado de esperar sua vez de votar, rasgou seu título eleitoral e a de uma senhora paulista que protestou em relação à desorganização na distribuição de senhas em cima de uma das cadeiras da sala de aula onde estava instalada sua seção eleitoral.