Referendo 2005 - Normas e documentações

 

Lei/Ato
Data
Ementa
 Anexos
Dec. nº 780 07/07/05
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
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10.826 22/12/03
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Ato s/n
20/07/05
 (Dispõe sobre o) registro pela Mesa do Congresso Nacional (das) duas Frentes Parlamentares que representarão a dualidade de correntes de pensamento. -
Lei nº 9.709 18/11/98
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal.
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Instrução
Resolução
Assunto
 Res. Alteradoras Res. Complementares Anexos
87 22.030
Calendário para o referendo de 23 de outubro de 2005.
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88 22.031
Dispõe sobre pesquisas relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
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89 22.032
Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
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90 22.033
Dispõe sobre a propaganda no referendo de 23 de outubro de 2005.
 22.078 22.081 x
91 22.034
Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para o referendo de 2005.
 - x
92 22.035
Dispõe sobre os formulários a serem utilizados no referendo de 2005.
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x
93 22.036
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção dos votos e as garantias eleitorais para o referendo de 23 de outubro de 2005.
 22.042 -
94 22.037
Dispõe sobre os modelos e o uso dos lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados no referendo.
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95 22.038
Dispõe sobre apuração, totalização dos votos e divulgação dos resultados no referendo de 23 de outubro de 2005.
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96 22.039
Dispõe sobre a fiscalização, auditoria, assinatura digital e lacração dos programas-fonte e programas-executáveis que compõem os sistemas informatizados a serem utilizados no referendo de 23 de outubro de 2005.
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97 22.040
Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral na data do referendo.
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98 22.041
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e sobre a prestação de contas do referendo de 23 de outubro de 2005.
 22.079 x
Atualizado em 19/09/2005

 

Legenda
Res. Alteradoras
 modificações de texto ou anexos.
Res. Complementares
 explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto.