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Normas e documentações separadas por ano eleitoral
Candidatos (formato ZIP)
Relação de candidatos que concorreram às eleições 2002. Arquivo em formato Access.
Contas Irregulares – TCU (formato PDF)
Relação de contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, contados retroativamente da data da realização das eleições 2002. Arquivo fornecido pelo Tribunal de Contas da União (Brasília, 19 de julho de 2002).
Manual de Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais (formato PDF)
Relatório e Anexos das eleições 2002 (formato PDF)
O relatório aborda questões relacionadas com a administração das eleições e com as atividades jurisdicionais.
Candidatos (formato ZIP).
Relação de candidatos que concorreram às eleições 2004. Arquivo em formato Access.
Divulgação de Candidatos
Consulta aos dados dos candidatos.
Instrução Bacen / Carta-Circular 3.135 (formato PDF).
Esclarece acerca da abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2004 .
Instruções e resoluções
Dispositivos que regulamentam as Eleições 2004.
Manual de Arrecadação, Aplicação de Recurso e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais
(formato PDF)
I Encontro Virtual da Justiça Eleitoral (formato ZIP)
Ministros do TSE falam sobre Eleições em Videoconferência.
Candidatos
Relação de candidatos que concorreram às eleições 2006. Arquivo em formato Access. Versão para download compactada em formato ZIP.
Manuais
- Manual do Sistema de Apuração (formato PDF)
- Manual para Mesários (formato PDF)
- Instruções para recebimento de justificativa eleitoral (formato PDF)
- Instruções para juízes (formato PDF)
Normas
Dispositivos que regulamentaram as eleições 2006.
- Instruções / Resoluções
- Legislação Federal
- Prazos de Desincompatibilização (formato PDF)
Acompanhamento de Pesquisas Eleitorais
Registro e disponibilização de pesquisas de opinião pública sobre pleito e candidatos
Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares
A relação de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade é uma lista que contém os nomes de todas as pessoas físicas, não falecidas, cujas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas tenham sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e o trânsito em julgado tenha ocorrido nos últimos cinco anos, contados retroativamente, da data da realização das eleições, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Relatório de gestão
Síntese das principais atividades desenvolvidas pelo TSE por ocasião do pleito de 2006, em âmbito administrativo e jurisdicional. Arquivo em formato PDF (24 MB).
Download de arquivo para instalação.
Sistema de Recibos Eleitorais - SRE
Download de arquivo para instalação.
Os links para as resoluções listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.
| Processo | Norma em vigor | Ementa | Normas Complementares (1) | Histórico de Alterações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Norma Original (2) | Normas Alteradoras (3) | ||||
| Inst nº 111 | Res. nº 22.579 | Calendário Eleitoral (Eleições 2008) | - | Texto original | Res. nº 22.971 Res. nº 22.895 Res. nº 22.762 Res. nº 22.661 Res. nº 22.622 |
| Inst nº 112 | Res. nº 22.623 | Pesquisas Eleitorais | - | Sem alteração | |
| Inst nº 113 | Res. nº 22.624 | Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta | - | Sem alteração | |
Inst nº 114 |
Res. nº 22.712
|
Atos Preparatórios, Recepção de Votos, Garantias Eleitorais, Totalização dos Resultados e Justificativa Eleitoral |
Res. nº 22.713 Port nº 585 |
Texto original* | Res. nº 22.947 Res. nº 22.848 Res. nº 22.791 |
Inst nº 114 |
Res. nº 22.713
|
Procedimentos de Identificação Biométrica do Eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC |
- |
Sem alteração |
|
Inst nº 117 |
Res. nº 22.714
|
Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, Votação Paralela e Cerimônia de Assinatura Digital |
- |
||
Inst nº 118 |
Res. nº 22.715
|
Arrecadação e Aplicação de Recursos por Candidatos e Comitês Financeiros e Prestação de Contas nas Eleições Municipais de 2008 |
IN Conjunta nº 838(4)
Carta-Circular nº 3.320/2008 – compilada (5) Res. nº 22.867 Res. nº 22.868 IN RFB nº 872 Carta-Circular nº 3.341/2008
|
||
Inst nº 119 |
Res. nº 22.716
|
Formulários a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2008 |
- |
Sem alteração |
|
Inst nº 120 |
Res. nº 22.717
|
Escolha e Registro de Candidatos nas Eleições Municipais de 2008 |
- |
Res. nº 22.849
|
|
Inst nº 121 |
Res. nº 22.718
|
Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha Eleitoral (Eleições de 2008) |
- |
||
Inst nº 122 |
Res. nº 22.719
|
Cédulas Oficiais de Uso Contingente para as Eleições Municipais de 2008 |
- |
Sem alteração |
|
Inst nº 123 |
Res. nº 22.830
|
Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas Eleições 2008. |
- |
Sem alteração |
|
PA nº 19.889 |
Res. nº 22.770
|
Estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística. |
- |
Sem alteração |
|
PA nº 19.940 |
Res. nº 22.867
|
Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral |
- |
Res. nº 22.897
|
|
PA nº 19.939 |
Res. nº 22.868
|
Disciplina as prestações de contas parciais pela Internet |
- |
Sem alteração |
|
* Republicação por ter sido publicada com incorreção, no original, no DJ de 7/3/2008, fl. 17
Atualizado em: 30/09/2009
(1) Normas Complementares: explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto.
(2) Norma Original: texto original da norma, sem compilação das alterações.
(3) Normas Alteradoras: modificações de texto ou anexos.
(4) Instrução Normativa Conjunta RFB-TSE. Dispõe sobre atos dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(5) Carta-Circular do Banco Central do Brasil. Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2008.
| Processos | Norma em vigor | Ementa | Normas complementares (1) | Histórico de Alterações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Norma original (2) | Normas alteradoras | ||||
| 23.331 (formato PDF) | Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídia das inserções | ||||
| 23.320 (formato PDF) | Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídias das inserções | ||||
| 23.254 (formato PDF) | Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2010. | ||||
| 23.243 (formato PDF) | Proposta. Alterações. Leiaute. Folha de votação. Eleições 2010. Aprovação. | ||||
| 452-55.2010.6.00.0000 | 23.222 (formato PDF) | Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | |||
| 11-74.2010.6.00.0000 | 23.221 (formato PDF) | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010. | 23.221 (formato PDF) | 23.224 (formato PDF) | |
| 338-19.2010.6.00.0000 | 23.220 (formato PDF) | Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010 | |||
| 296-67.2010.6.00.0000 | 23.219 (formato PDF) | Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências. | Protocolo de Cooperação Técnica nº 3/2010 (formato PDF) (7) | ||
| 39732-67.2009.6.00.0000 | 23.218 (formato PDF) | Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação. | |||
| 23-88.2010.6.00.0000 | 23.217 (formato PDF) | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010. |
Instrução Normativa Conjunta nº 1.019 (formato PDF) (4) Carta-Circular do Banco Central do Brasil nº 3.436 (formato PDF) (5) |
||
| 22-06.2010.6.00.0000 | 23.216 (formato PDF) | Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. | 23.216 (formato PDF) |
23.248 (formato PDF) 23.285 (formato PDF) 23.309 (formato PDF) |
|
| 363-32.2010.6.00.0000 | 23.215 (formato PDF) | Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. | 23.215 (formato PDF) | 23.322 (formato PDF) | |
| 12-59.2010.6.00.0000 | 23.208 (formato PDF) | Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor. | |||
| 13-44.2010.6.00.0000 | 23.207 (formato PDF) | Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010. |
23.306 (formato PDF) 23.307 (formato PDF) |
||
| 129 | 23.205 (formato PDF) | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | |||
| 132 | 23.203 (formato PDF) | Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 | - | - | - |
| 130 | 23.202 (formato PDF) | Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010 | - | - | - |
| 128 | 23.193 (formato PDF) | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97 | - | 23.193 (formato PDF) |
23.267 (formato PDF) 23.267 (Republicada por erro material) |
| 131 | 23.191 (formato PDF) | Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010). |
Portaria Conjunta SRF/TSE nº 74/2006 (formato PDF) (6) Portaria RFB nº 94/2010 (pdf) (3) |
23.191 (formato PDF) |
23.246 (formato PDF) 23.329 (formato PDF) |
| 127 | 23.190 (formato PDF) | Dispõe sobre pesquisas eleitorais | - | - | - |
| 126 | 23.089 (formato PDF) | CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2010) |
- | 23.089 (formato PDF) |
23.223 (formato PDF) 23.247 (formato PDF) |
| - | 22.995 (formato PDF) | Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010 | - | 22.995 (formato PDF) | 23.195 (formato PDF) |
Atualizado em: 03/09/2010
(1) Normas Alteradoras: modificações de texto ou anexos.
(2) Normas Complementares: explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto.
(3) Determina que no exercício de 2010 não sejam destinadas a órgãos da Administração Pública mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população pelo órgão beneficiário, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior.
(4) Instrução Normativa Conjunta RFB-TSE. Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
(5) Carta-Circular do Banco Central do Brasil. Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010.
(6) Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
(7) Trata da conjugação de esforços para assegurar o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou em situação de internação provisória.
Os links para as resoluções e normas alteradoras listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.
LEI / ATO |
DATA |
EMENTA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
30.9.1997 |
Estabelece normas para as eleições. | |||||
15.7.1965 |
Institui o Código Eleitoral. | |||||
19.09.1995 |
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||||
18.5.1990 |
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||||
| Carta circular parte 1 / parte 2 |
15.5.2012 | Carta-Circular Bacen nº 3551, que regulamenta a abertura e encerramento das contas bancárias eleitorais. | ||||
INSTRUÇÃO |
RESOLUÇÃO |
EMENTA |
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES |
|||
Norma original |
Normas alteradoras |
|||||
| 89-97.2012.6.00.0000 | 23.378 | Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2012. |
Modelo de formulário, conforme art. 6º da Res. TSE 23.378 Modelo de formulário, conforme art. 6°, §2°, da Res. TSE 23.378 |
|||
| 1.019 | Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. | |||||
| 1542-64.2011.6.00.0000 |
23.376 (consolidada) |
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012. | 23.382 | |||
| 1450-86.2011.6.00.0000 | 23.373 | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. | ||||
| 1452-56.2011.6.00.0000 | 23.372 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012. | ||||
| 1162-41.2011.6.00.0000 |
23.370 (consolidada) |
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. | 23.370 | 23.377 | ||
| 1451-71.2011.6.00.0000 | 23.367 | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. | ||||
| 1205-75.2011.6.00.0000 | 23.365 | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | ||||
| 1161-56.2011.6.00.0000 | 23.364 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012. | ||||
| 1160-71.2011.6.00.0000 | 23.363 | Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | ||||
935-51.2011.6.00.0000 |
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012. | |||||
936-36.2011.6.00.0000 |
Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012. | |||||
934-66.2011.6.00.0000 |
Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012. | |||||
| 933-81.2011.6.00.0000 | 23.341 | CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2012) |
||||
Confira também a publicação Instruções do TSE: Eleições 2014, contendo as resoluções que regulamentam as eleições de 2014 e normas afins.
Os textos abaixo não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral
LEI / ATO |
DATA |
EMENTA | ||
|---|---|---|---|---|
30.9.1997 |
Estabelece normas para as eleições. | |||
15.7.1965 |
Institui o Código Eleitoral. | |||
19.9.1995 |
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||
18.5.1990 |
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||
INSTRUÇÃO |
RESOLUÇÃO
(Norma Original)
|
EMENTA |
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES |
|
Norma alteradora |
Norma consolidada |
|||
| 269-79 | 23.390 DJE-2.7.2013 formatos: PDF e WEB |
Calendário eleitoral (eleições de 2014). | 23.426 DJE-4.7.2014 formatos: PDF e WEB 23.412 DJE-27.6.2014 formatos: PDF e WEB |
23.390 consolidada |
| 953-04 | 23.395 DJE-30.12.2013 REP-DJE-12.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014. | ||
| 958-26 | 23.396 DJE-30.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | 23.424 DJE-18.6.2014 formatos: PDF e WEB |
23.396 consolidada |
| 959-11 | 23.397 DJE-30.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | 23.407 DJE-1.4.2014 formatos: PDF e WEB |
23.397 consolidada |
| 960-93 | 23.398 DJE-30.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. | 23.408 DJE-1.4.2014 formatos: PDF e WEB |
23.398 consolidada |
| 962-63 | 23.399 DJE-30.12.2013 REP-DJE-7.3.2014 REP-DJE-12.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014. | ||
| 952-19 | 23.400 DJE-27.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. | 23.410 DJE-8.5.2014 formatos: PDF e WEB 23.425 DJE-16.6.2014 formato: PDF e WEB |
23.400 consolidada |
| 127-41 | 23.404 DJE-5.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. | Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 | 23.404 consolidada |
| 126-56 | 23.405 DJE-5.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014. | ||
| 957-41 | 23.406 DJE-5.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. | 23.413 DJE-5.8.2014 formato: PDF e WEB |
23.406 consolidada |
| 783-95 | 23.429 DJE-11.8.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções. |
Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 |
23.429 consolidada |
| Acórdão - Petição nº 954-57.2011 | - | Questão de ordem. Fixação do número de membros da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. Declaração de Inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 23.389/2013. Aplicação da Resolução-TSE nº 23.220/2010. | ||
| 960-93 | 23.415 DJE-21.10.2014 formato: PDF e WEB |
Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014. | ||
| 783-95 | 23.431 DJE-7.10.2014 formato: PDF e WEB |
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções. | ||
As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.
Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto, a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.
| LEI/ATO | DATA | EMENTA | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 9.504 | 30.9.1997 | Estabelece normas para as eleições. | |||
| Lei nº 4.737 | 15.7.1965 | Institui o Código Eleitoral. | |||
| Lei nº 9.096 | 19.9.1995 | Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||
| Lei Complementar nº 64 |
18.5.1990 | Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||
| INSTRUÇÃO |
RESOLUÇÃO (Norma original) |
EMENTA | NORMAS COMPLEMENTARES | Histórico de Alterações | |
| Norma alteradora | Norma consolidada | ||||
| 52.551 |
23.450/2015 DJE de 3.12.2015 |
Calendário eleitoral (Eleições 2016) |
- |
23.454/2015 DJE de 23.12.2015
23.469/2015 DJE de 1º.3.2016 Formato PDFe Web |
Formato PDF e Web |
| 52.466 |
23.451/2015 DJE de 16.8.2015 (republicação) DJE de |
Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. | - | - | - |
| 53.935 |
23.453/2015 DJE de 23.12.2015 |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016. |
- | - | - |
| 53.595 |
23.455/2015 DJE de 30.6.2016 (republicação) DJE de 23.12.2015 |
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. | - | - | - |
| 53.680 |
23.456/2015 DJE de 31.12.2015 (republicação) e DJE de 24.12.2015 |
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. | - | - | - |
| 53.850 |
23.457/2015 DJE de 24.12.2015 |
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. | Representação na Câmara dos Deputados (formato PDF) |
23.485/2016 DJE de 5.7.2016 Formato PDF 23.496/2016 DJE de 9.9.2016 Formato PDF |
Formato PDF |
| 53.765 |
23.458/2015 DJE de DJE de 24.12.2015 |
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. | - | - | - |
| 56.193 |
23.459/2015 DJE de 28.12.2015 Formato Web Anexo I – Limite de gastos (formato XLS) |
Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016. | - | - | |
| 57.055 |
23.460/2015 DJE de 22.1.2016 (republicação) e DJE de 28.12.2015 |
Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. Conheça o Glossário: calendário da transparência em formato PDF e em SWF, que está em arquivo ZIP. |
- | - | - |
| 56.011 |
23.461/2015 DJE de 28.12.2015 |
Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. | - | - | - |
| 54.020 |
23.462/2015 DJE de 30.6.2016 (republicação) DJE de 29.12.2015 |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. | - | - | - |
| 56.278 |
23.463/2015 DJE de 8.4.2016 (republicação) DJE de 29.12.2015 |
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. |
Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil |
23.470/2016 DJE de 4.3.2016 Formato PDF |
Formato PDF |
Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.
As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2018 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.
Para mais informações, acesse a legislação compilada e o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar.
| Instrução/PA | Resolução (norma original) |
Ementa | Informações complementares | Histórico de alterações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Norma alteradora | Norma consolidada | ||||
| 0600920-86 | 23.592/2018 PSESS de 11.10.2018 |
Plano de mídia - Segundo turno - Eleições presidenciais |
- |
– | Formato PDF |
| 0600920-86 | 23.590/2018 |
Plano de mídia - Eleições presidenciais
|
Tabela de representatividade - Câmara dos Deputados e Senado Federal
|
– | Formato PDF |
| 0604344-73 | 23.553/2017 |
Prestação de contas | Comunicado BACEN nº 32 228, de 25_6_2018 |
Formato PDF 23.575/2018 - DJE de 1º.8.2018 Republicada em 16.8.2018 |
Formato PDF |
| 0604340-36 |
23.547/2017 Republicada em 16.8.2018 |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. | – | – | Formato PDF |
| 0604339-51 |
23.548/2017 Republicada em 16.8.2018 |
Registro de candidatos | – | – | Formato PDF |
| 0604263-27 |
23.555/2017 Republicada em 16.8.2018 |
Calendário eleitoral | – | – | Formato PDF |
| 0600506-88 |
23.568/2018
|
Diretrizes Gerais para a Gestão e Distribuição do FEFC | – | – | Formato PDF |
| 0604335-14 |
23.551/2017 DJE de 5.2.2018 Republicada em 14.5.2018 |
Propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito | – | – | Formato PDF |
| 060035185 | 23.564/2018 |
Módulo impressor - Distribuição por Estado | – | REVOGADORA Formato PDF 23.576/2018 DJE de 6.7.2018 |
– |
| 0604346-43 | 23.554/2017 DJE de |
Atos preparatórios |
– |
Formato PDF 23.576/2018 DJE de 6.7.2018 |
Formato PDF |
| 060019415 |
23.521/2018 DJE de 5.3.2018 (REVOGADA) |
Regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018. | – | REVOGADORA Formato PDF 23.576/2018 DJE de 6.7.2018 |
– |
| 0604336-96 | 23.550/2017 |
Cerimônia de assinatura digital e fiscalização | – |
Formato PDF 23.574/2018 - DJE de 22.6.2018 |
Formato PDF |
| 0604342-06 | 23.552/2017 |
Modelos de lacres | – | Formato PDF 23.591/2018 |
Formato PDF |
| 0604165-42 | 23.556/2017 |
Dispõe sobre o Cronograma Operacional do Cadastro para as Eleições 2018 e dá outras providências. | – |
Formato PDF 23.573/2018 |
Formato PDF |
| 0604337-81 | 23.549/2017 |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais. Conheça o serviço de pesquisas eleitorais. |
– | – |
Formato PDF |
Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2018.
| Instrução | Resolução original em PDF (inteiro teor do acórdão) | Ementa da Resolução | Informações complementares | Histórico de alterações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Norma alteradora | Norma consolidada (extraída da Legislação compilada do site do TSE) | ||||
| Instrução nº 0601270-06.2020 | Resolução nº 23.627/2020 , DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 251-281. |
Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Republicada no DJE-TSE, nº 172, de 28.8.2020, p. 231-261 , conforme determinação do relator.
Sobre o horário de funcionamento dos protocolos judiciário e administrativo do TSE durante o período eleitoral, vide Portaria TSE nº 692, de 15 de setembro de 2020 |
RES.-TSE nº 23.627/2020 | |
| Instrução nº 0601270-06.2020 | Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. | Os ajustes promovidos pela RES.-TSE nº 23.624/2020 estão indicados em cada uma das resoluções mencionadas nos seus capítulos II a VIII (nas versões disponibilizadas na área de " Legislação compilada " do site do TSE). Os links para cada uma das resoluções (com as devidas anotações), constam da presente tabela, na última coluna da direita. |
RES.-TSE nº 23.624/2020 | ||
| Instrução nº 0600742-06.2019 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais . | RES.-TSE nº 23.600/2019 | |||
| Instrução nº 0600743-88.2019 | Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências. | Res.-TSE nº23.601/2019 | |||
| Instrução nº 0600746-43.2019 | Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. | Res.-TSE nº23.602/2019 | |||
| Instrução nº 0600747-28.2019 | Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. | Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 147-165 , conforme determinação do Relator . | Res.-TSE nº23.603/2019 | ||
| Instrução nº 0600741-21.2019 | Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) . | Sobre os critérios para o cálculo da distribuição dos recursos provenientes do FEFC aos partidos políticos, vide acórdão do TSE no PA nº 0600628-33.2020 . | Res.-TSE nº23.605/2019 | ||
| Instrução nº 0600749-95.2019 | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 105-147 , conforme determinação do Relator .
Sobre os procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19, vide Res.-TSE nº 23.632, de 19 de novembro de 2020 . Republicada no DJE-TSE, nº 249, de 2.12.2020, p. 110-112 , a Res.-TSE nº 23.632, de 19.11.2020, conforme determinação do Relator. |
Res.-TSE nº23.607/2019 | ||
| Instrução nº 0600745-58.2019 | Dispõe sobre representações , reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 89-105 , conforme determinação do Relator . Sobre a sustentação oral nos processos apresentados para julgamento em sessão por videoconferência e por meio eletrônico que independem de publicação de pauta e sobre a publicação dos respectivos acórdãos em sessão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, vide Portaria-TSE nº 798, de 2 de novembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.608/2019 | ||
| Instrução nº 060748-13.2019 | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 68-89 , conforme determinação do Relator .
Sobre atendimento presencial nos cartórios eleitorais em caso de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, vide Portaria TSE nº 704, de 18 de setembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.609/2019 | ||
| Instrução nº 0600751-65.2019 | Dispõe sobre propaganda eleitoral , utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. |
Confira aqui as novidades sobre o uso do aplicativo Pardal nas Eleições 2020 Representatividade partidária na Câmara dos Deputados para fins da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão. Representatividade partidária no Congresso Nacional para fins da participação em debates eleitorais |
Res.-TSE nº23.610/2019 | ||
| Instrução nº 0600744-73.2019 | Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Sobre o recebimento e o cancelamento das solicitações e Transferências Temporárias de Eleitores (TTE), vide a Portaria TSE nº 622, de 27 de agosto de 2020. Sobre pagamento de alimentação a mesários e colaboradores nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 674, de 11 de setembro de 2020 Confira aqui o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 . Sobre protocolos sanitários adicionais aplicáveis às Eleições 2020 para a prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, vide Portaria-TSE nº 812, de 9 de novembro de 2020 |
Res.-TSE nº23 | ||
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