Normas e documentações separadas por ano eleitoral

Normas e documentos que regeram os pleitos durante os anos eleitorais.

Candidatos (formato ZIP)
Relação de candidatos que concorreram às eleições 2002. Arquivo em formato Access.

Contas Irregulares – TCU (formato PDF)
Relação de contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, contados retroativamente da data da realização das eleições 2002. Arquivo fornecido pelo Tribunal de Contas da União (Brasília, 19 de julho de 2002).

Manual de Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais (formato PDF)

Relatório e Anexos das eleições 2002 (formato PDF)
O relatório aborda questões relacionadas com a administração das eleições e com as atividades jurisdicionais.

Candidatos (formato ZIP).
Relação de candidatos que concorreram às eleições 2004. Arquivo em formato Access.

Divulgação de Candidatos
Consulta aos dados dos candidatos.

Instrução Bacen / Carta-Circular 3.135 (formato PDF).
Esclarece acerca da abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2004 .

Instruções e resoluções
Dispositivos que regulamentam as Eleições 2004.

Manual de Arrecadação, Aplicação de Recurso e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais
(formato PDF)

I Encontro Virtual da Justiça Eleitoral (formato ZIP)
Ministros do TSE falam sobre Eleições em Videoconferência.

Candidatos
Relação de candidatos que concorreram às eleições 2006. Arquivo em formato Access. Versão para download compactada em formato ZIP.

Manuais

- Manual do Sistema de Apuração (formato PDF)
- Manual para Mesários (formato PDF)
- Instruções para recebimento de justificativa eleitoral (formato PDF)
- Instruções para juízes (formato PDF)

Normas
Dispositivos que regulamentaram as eleições 2006.
- Instruções / Resoluções
- Legislação Federal
- Prazos de Desincompatibilização (formato PDF)

Acompanhamento de Pesquisas Eleitorais
Registro e disponibilização de pesquisas de opinião pública sobre pleito e candidatos

Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares
A relação de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade é uma lista que contém os nomes de todas as pessoas físicas, não falecidas, cujas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas tenham sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e o trânsito em julgado tenha ocorrido nos últimos cinco anos, contados retroativamente, da data da realização das eleições, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Relatório de gestão
Síntese das principais atividades desenvolvidas pelo TSE por ocasião do pleito de 2006, em âmbito administrativo e jurisdicional. Arquivo em formato PDF (24 MB).

Download de arquivo para instalação.

Sistema de Recibos Eleitorais - SRE
Download de arquivo para instalação.

Os links para as resoluções listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.

Processo Norma em vigor Ementa Normas Complementares (1) Histórico de Alterações
Norma Original (2) Normas Alteradoras (3)
Inst nº 111 Res. nº 22.579 Calendário Eleitoral (Eleições 2008) - Texto original Res. nº 22.971
Res. nº 22.895
Res. nº 22.762
Res. nº 22.661
Res. nº 22.622
Inst nº 112 Res. nº 22.623 Pesquisas Eleitorais - Sem alteração
Inst nº 113 Res. nº 22.624 Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta - Sem alteração
Inst nº 114
Res. nº 22.712
Atos Preparatórios, Recepção de Votos, Garantias Eleitorais, Totalização dos Resultados e Justificativa Eleitoral
Res. nº 22.713
Port nº 585
Texto original* Res. nº 22.947
Res. nº 22.848
Res. nº 22.791
Inst nº 114
Res. nº 22.713
Procedimentos de Identificação Biométrica do Eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC
-
Sem alteração
Inst nº 117
Res. nº 22.714
Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, Votação Paralela e Cerimônia de Assinatura Digital
-
Res. nº 23.033
Res. nº 22.949
Res. nº 22.850
Inst nº 118
Res. nº 22.715
Arrecadação e Aplicação de Recursos por Candidatos e Comitês Financeiros e Prestação de Contas nas Eleições Municipais de 2008
IN Conjunta nº 838(4)
Carta-Circular nº 3.320/2008 – compilada (5)
Res. nº 22.867
Res. nº 22.868
IN RFB nº 872
Carta-Circular nº 3.341/2008
Res. nº 22.967
Res. nº 22.948
Inst nº 119
Res. nº 22.716
Formulários a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2008
-
Sem alteração
Inst nº 120
Res. nº 22.717
Escolha e Registro de Candidatos nas Eleições Municipais de 2008
-
Res. nº 22.849
Inst nº 121
Res. nº 22.718
Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha Eleitoral (Eleições de 2008)
-
Res. nº 22.961
Res. nº 22.945
Res. nº 22.930
Res. nº 22.896
Res. nº 22.874
Res. nº 22.829
Res. nº 22.781
Inst nº 122
Res. nº 22.719
Cédulas Oficiais de Uso Contingente para as Eleições Municipais de 2008
-
Sem alteração
Inst nº 123
Res. nº 22.830
Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas Eleições 2008.
-
Sem alteração
PA nº 19.889
Res. nº 22.770
Estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística.
-
Sem alteração
PA nº 19.940
Res. nº 22.867
Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral
-
Res. nº 22.897
PA nº 19.939
Res. nº 22.868
Disciplina as prestações de contas parciais pela Internet
-
Sem alteração

* Republicação por ter sido publicada com incorreção, no original, no DJ de 7/3/2008, fl. 17

Atualizado em: 30/09/2009

(1) Normas Complementares: explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto.
(2) Norma Original: texto original da norma, sem compilação das alterações.
(3) Normas Alteradoras: modificações de texto ou anexos.
(4) Instrução Normativa Conjunta RFB-TSE. Dispõe sobre atos dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(5) Carta-Circular do Banco Central do Brasil. Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2008.

 

Resoluções e normas das eleições 2010
Processos Norma em vigor Ementa Normas complementares (1) Histórico de Alterações
Norma original (2) Normas alteradoras
23.331 (formato PDF) Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídia das inserções
23.320 (formato PDF) Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídias das inserções
23.254 (formato PDF) Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2010.
23.243 (formato PDF) Proposta. Alterações. Leiaute. Folha de votação. Eleições 2010. Aprovação.
452-55.2010.6.00.0000 23.222 (formato PDF) Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
11-74.2010.6.00.0000 23.221 (formato PDF) Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010. 23.221 (formato PDF) 23.224 (formato PDF)
338-19.2010.6.00.0000 23.220 (formato PDF) Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010
296-67.2010.6.00.0000 23.219 (formato PDF) Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências. Protocolo de Cooperação Técnica nº 3/2010 (formato PDF) (7)
39732-67.2009.6.00.0000 23.218 (formato PDF) Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
23-88.2010.6.00.0000 23.217 (formato PDF) Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010. Instrução Normativa Conjunta nº 1.019 (formato PDF) (4)

Carta-Circular do Banco Central do Brasil nº 3.436 (formato PDF) (5)
22-06.2010.6.00.0000 23.216 (formato PDF) Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. 23.216 (formato PDF) 23.248 (formato PDF)
23.285 (formato PDF)
23.309 (formato PDF)
363-32.2010.6.00.0000 23.215 (formato PDF) Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. 23.215 (formato PDF) 23.322 (formato PDF)
12-59.2010.6.00.0000 23.208 (formato PDF) Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor.
13-44.2010.6.00.0000 23.207 (formato PDF) Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010. 23.306 (formato PDF)
23.307 (formato PDF)
129 23.205 (formato PDF) Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
132 23.203 (formato PDF) Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 - - -
130 23.202 (formato PDF) Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010 - - -
128 23.193 (formato PDF) Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97 - 23.193 (formato PDF) 23.267 (formato PDF)
23.267 (Republicada por erro material)
131 23.191 (formato PDF) Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010). Portaria Conjunta SRF/TSE nº 74/2006 (formato PDF) (6)

Portaria RFB nº 94/2010 (pdf)
(3)
23.191 (formato PDF) 23.246 (formato PDF)

23.329 (formato PDF)
127 23.190 (formato PDF) Dispõe sobre pesquisas eleitorais - - -
126 23.089 (formato PDF) CALENDÁRIO ELEITORAL
(Eleições de 2010)
- 23.089 (formato PDF) 23.223 (formato PDF)
23.247 (formato PDF)
- 22.995 (formato PDF) Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010 - 22.995 (formato PDF) 23.195 (formato PDF)

 

Atualizado em: 03/09/2010

(1) Normas Alteradoras: modificações de texto ou anexos.
(2) Normas Complementares: explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto.
(3) Determina que no exercício de 2010 não sejam destinadas a órgãos da Administração Pública mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população pelo órgão beneficiário, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior.
(4) Instrução Normativa Conjunta RFB-TSE. Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
(5) Carta-Circular do Banco Central do Brasil. Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010.
(6) Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
(7) Trata da conjugação de esforços para assegurar o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou em situação de internação provisória.

Os links para as resoluções e normas alteradoras listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.

Links para as resoluções e normas
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997
Estabelece normas para as eleições.
15.7.1965
Institui o Código Eleitoral.
19.09.1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
18.5.1990
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Carta circular
parte 1 / parte 2
15.5.2012 Carta-Circular Bacen nº 3551, que regulamenta a abertura e encerramento das contas bancárias eleitorais.
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma original
Normas alteradoras
89-97.2012.6.00.0000 23.378 Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2012.

Modelo de formulário, conforme art. 6º da Res. TSE 23.378

Modelo de formulário, conforme art. 6°, §2°, da Res. TSE 23.378

1.019 Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
1542-64.2011.6.00.0000 23.376
(consolidada)
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012. 23.382
1450-86.2011.6.00.0000 23.373 Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.
1452-56.2011.6.00.0000 23.372 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012.
1162-41.2011.6.00.0000 23.370
(consolidada)
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. 23.370 23.377
1451-71.2011.6.00.0000 23.367 Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.
1205-75.2011.6.00.0000 23.365 Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
1161-56.2011.6.00.0000 23.364 Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.
1160-71.2011.6.00.0000 23.363 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
935-51.2011.6.00.0000
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012.
936-36.2011.6.00.0000
Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012.
934-66.2011.6.00.0000
Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012.
933-81.2011.6.00.0000 23.341 CALENDÁRIO ELEITORAL
(Eleições de 2012)

Confira também a publicação Instruções do TSE: Eleições 2014, contendo as resoluções que regulamentam as eleições de 2014 e normas afins.

Os textos abaixo não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral

Resoluções e normas para as eleições 2014
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997
Estabelece normas para as eleições.
15.7.1965
Institui o Código Eleitoral.
19.9.1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
18.5.1990
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
(Norma Original)
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma alteradora
Norma
consolidada
269-79 23.390
DJE-2.7.2013
formatos:
PDF e WEB
Calendário eleitoral (eleições de 2014). 23.426
DJE-4.7.2014
formatos:
PDF e WEB

23.412
DJE-27.6.2014
formatos:
PDF e WEB
23.390
consolidada
953-04 23.395
DJE-30.12.2013
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
958-26 23.396
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. 23.424
DJE-18.6.2014
formatos:
PDF e WEB
23.396 consolidada
959-11 23.397
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. 23.407
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB
23.397 consolidada
960-93 23.398
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. 23.408
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB
23.398
consolidada
962-63 23.399
DJE-30.12.2013
REP-DJE-7.3.2014
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014.
952-19 23.400
DJE-27.12.2013
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. 23.410
DJE-8.5.2014
formatos:
PDF e WEB

23.425
DJE-16.6.2014
formato:
PDF e WEB
23.400 consolidada
127-41 23.404
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 23.404 consolidada
126-56 23.405
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.
957-41 23.406
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. 23.413
DJE-5.8.2014
formato:
PDF e WEB
23.406
consolidada
783-95 23.429
DJE-11.8.2014
formatos:
PDF e WEB
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014

23.429 consolidada
Acórdão - Petição nº 954-57.2011 - Questão de ordem. Fixação do número de membros da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. Declaração de Inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 23.389/2013. Aplicação da Resolução-TSE nº 23.220/2010.
960-93 23.415
DJE-21.10.2014
formato:
PDF e WEB
Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014.
783-95 23.431
DJE-7.10.2014
formato:
PDF e WEB
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções.

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

Além dos formatos indicados na tabela, o calendário eleitoral está disposto em linha do tempo, em que é possível evidenciar o conteúdo do mês selecionado.

Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto, a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.

 

Resoluções e normas para as Eleições 2016
LEI/ATO DATA EMENTA
Lei nº 9.504 30.9.1997 Estabelece normas para as eleições.
Lei nº 4.737 15.7.1965 Institui o Código Eleitoral.
Lei nº 9.096 19.9.1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei
Complementar
nº 64
18.5.1990 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃO RESOLUÇÃO
(Norma original)
EMENTA NORMAS COMPLEMENTARES Histórico de Alterações
Norma alteradora Norma consolidada
52.551

23.450/2015

DJE de 3.12.2015

Formatos PDF
e Web

Calendário eleitoral
(Eleições 2016)
-

23.454/2015

DJE de 23.12.2015

Formato PDF e Web

 

23.469/2015

DJE de 1º.3.2016

Formato PDF
e Web
Formato PDF e Web
52.466

23.451/2015

DJE de 16.8.2015 (republicação)

DJE de 
4.12.2015

Formatos PDF
e Web

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. - - -
53.935

23.453/2015

DJE de 23.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Conheça o serviço de pesquisas eleitorais.

- - -
53.595

23.455/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF e Web

DJE de 23.12.2015
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. - -  -
53.680

23.456/2015

DJE de 31.12.2015

(republicação)

Formatos PDFWeb

e

DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. - - -
53.850

23.457/2015

DJE de 24.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. Representação na Câmara dos Deputados (formato PDF)

23.485/2016 DJE de 5.7.2016 Formato PDF

23.496/2016 DJE de 9.9.2016 Formato PDF

Formato PDF
53.765

23.458/2015

DJE de
16.8.2016 (republicação)

Formatos PDF e Web

DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. - - -
56.193

23.459/2015

DJE de 28.12.2015

Formato Web

Anexo I – Limite de gastos (formato XLS)

Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

Portaria-TSE nº 704/2016 (formato PDF)

Pesquisa – Limite de gastos

- -
57.055

23.460/2015

DJE de 22.1.2016

(republicação)

Formatos PDFWeb

e

DJE de 28.12.2015

Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

Conheça o
Glossário: calendário da transparência em formato PDF e em SWF, que está em arquivo ZIP.
- - -
56.011

23.461/2015

DJE de 28.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. - - -
54.020

23.462/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF e Web

DJE de 29.12.2015
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. - - -
56.278

23.463/2015

DJE de 8.4.2016

(republicação)

Formato PDF
e Web

DJE de 29.12.2015

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil

Portaria-TSE n° 1.017/2016

23.470/2016

DJE de 4.3.2016

Formato PDF
Formato PDF

 

Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2018 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Resoluções e normas para as Eleições 2018
Instrução/PA Resolução
(norma original)
Ementa Informações complementares Histórico de alterações
Norma alteradora Norma consolidada
0600920-86

23.592/2018 PSESS de 11.10.2018

Plano de mídia - Segundo turno - Eleições presidenciais

-

Formato PDF
0600920-86

23.590/2018
DJE de 03.9.2018

Plano de mídia - Eleições presidenciais

 

 

 

Tabela de representatividade - Câmara dos Deputados e Senado Federal

 

Formato PDF
0604344-73

23.553/2017
DJE  de
2.2.2018

Prestação de contas Comunicado BACEN nº 32 228, 
de 25_6_2018

Formato PDF

23.575/2018 - DJE de 1º.8.2018

Republicada em 16.8.2018

Formato PDF
0604340-36

23.547/2017
DJE
 de 28.12.2017

Republicada em 16.8.2018

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997.  Formato PDF
0604339-51

23.548/2017 
DJE  de
2.2.2018
Republicada em 12.7.2018

Republicada em 16.8.2018

Registro de candidatos Formato PDF
0604263-27

23.555/2017
DJE
 de 29.12.2017

Republicada em 16.8.2018

Calendário eleitoral Formato PDF
0600506-88

23.568/2018 
DJE de 25.5.2018
Republicada em 29.5.2018

Republicada em 29.6.2018

 

Diretrizes Gerais para a Gestão e Distribuição do FEFC Formato  PDF
0604335-14 23.551/2017
DJE 
 de
5.2.2018
Republicada em 14.5.2018
Propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito Formato PDF
060035185

23.564/2018
DJE
 de 11.5.2018
(REVOGADA)

Módulo impressor - Distribuição por Estado REVOGADORA
Formato PDF
23.576/2018
DJE de 6.7.2018
0604346-43

23.554/2017   DJE  de
6.2.2018
Republicada
em 15.3.2018

Atos preparatórios
Formato  PDF 
23.576/2018 
DJE de 6.7.2018
Formato PDF
060019415 23.521/2018
DJE de 5.3.2018
(REVOGADA)
Regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018. REVOGADORA
Formato PDF
23.576/2018
DJE de 6.7.2018
0604336-96

23.550/2017
DJE  de
2.2.2018

Cerimônia de assinatura digital e fiscalização

Formato PDF

23.574/2018 - DJE de 22.6.2018

Formato PDF
0604342-06

23.552/2017
DJE  de
1º.2.2018
Republicada em 12.9.2018

Modelos de lacres  Formato PDF

23.591/2018
DJE de 11.9.2018

Formato PDF
0604165-42

23.556/2017
DJE
 de 28.12.2017

Dispõe sobre o Cronograma Operacional do Cadastro para as Eleições 2018 e dá outras providências.

Formato PDF

23.573/2018
DJE de 13.6.2018

Formato PDF
0604337-81

23.549/2017
DJE
 de 28.12.2017

Dispõe sobre pesquisas eleitorais.

Conheça o serviço de pesquisas eleitorais.

Formato PDF

 

Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2018.

Atualizado em 2 de dezembro de 2020 .
Instrução Resolução original em PDF (inteiro teor do acórdão) Ementa da Resolução Informações complementares Histórico de alterações
Norma alteradora Norma consolidada (extraída da Legislação compilada do site do TSE)
Instrução nº 0601270-06.2020

Resolução nº 23.627/2020 , DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 251-281.

Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

Republicada no DJE-TSE, nº 172, de 28.8.2020, p. 231-261 , conforme determinação do relator.



O Calendário Eleitoral das Eleições de 2020 foi inicialmente instituído pela RES.-TSE nº 23.606/2019 , a qual se encontra revogada.

Sobre o horário de funcionamento dos protocolos judiciário e administrativo do TSE durante o período eleitoral, vide Portaria TSE nº 692, de 15 de setembro de 2020

RES.-TSE nº 23.631/2020

DJE-TSE, nº 198, de 2.10.2020, p. 131-136

RES.-TSE nº 23.627/2020
Instrução nº 0601270-06.2020

RES.-TSE nº 23.624/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 310-320.

Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. Os ajustes promovidos pela RES.-TSE nº 23.624/2020 estão indicados em cada uma das resoluções mencionadas nos seus capítulos II a VIII (nas versões disponibilizadas na área de " Legislação compilada " do site do TSE).


Os links para cada uma das resoluções (com as devidas anotações), constam da presente tabela, na última coluna da direita.
RES.-TSE nº 23.624/2020
Instrução nº 0600742-06.2019

Resolução nº 23.600/2019

DJE-TSE, nº 244, de 19.12.2019, p. 64-68.

Dispõe sobre pesquisas eleitorais . RES.-TSE nº 23.600/2019
Instrução nº 0600743-88.2019

Resolução nº 23.601/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 16-30.

Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências.

RES.-TSE nº 23.626/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 291-307.

Res.-TSE nº23.601/2019
Instrução nº 0600746-43.2019

Resolução nº 23.602/2019

DJE-TSE, nº 246, de 23.12.2019, p. 27-40.

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. Res.-TSE nº23.602/2019
Instrução nº 0600747-28.2019

Resolução nº 23.603/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 1-15 .

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 147-165 , conforme determinação do Relator . Res.-TSE nº23.603/2019
Instrução nº 0600741-21.2019

Resolução nº 23.605/2019

DJE-TSE, nº 246, de 23.12.2019, p. 2-4.

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) . Sobre os critérios para o cálculo da distribuição dos recursos provenientes do FEFC aos partidos políticos, vide acórdão do TSE no PA nº 0600628-33.2020 . Res.-TSE nº23.605/2019
Instrução nº 0600749-95.2019

Resolução nº 23.607/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 125-156

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 105-147 , conforme determinação do Relator .


Em relação a orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas, vide Comunicado do Banco Central do Brasil nº 35.979/2020.


Sobre os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 638, de 1º de setembro de 2020.

 

Sobre os procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19, vide Res.-TSE nº 23.632, de 19 de novembro de 2020 .

Republicada no DJE-TSE, nº 249, de 2.12.2020, p. 110-112 , a Res.-TSE nº 23.632, de 19.11.2020, conforme determinação do Relator.

Res.-TSE nº23.607/2019
Instrução nº 0600745-58.2019

Resolução nº 23.608/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 97-109

Dispõe sobre representações , reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.

Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 89-105 , conforme determinação do Relator .

Sobre a sustentação oral nos processos apresentados para julgamento em sessão por videoconferência e por meio eletrônico que independem de publicação de pauta e sobre a publicação dos respectivos acórdãos em sessão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, vide Portaria-TSE nº 798, de 2 de novembro de 2020

Res.-TSE nº23.608/2019
Instrução nº 060748-13.2019

Resolução nº 23.609/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 109-125

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 68-89 , conforme determinação do Relator .


Sobre convenções partidárias em formato virtual, vide a Res.-TSE nº 23.623/2020 , que dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral, nas Eleições 2020.


Sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais para a prática de atos indispensáveis ao exercício de direitos relativos ao processo de registro de candidatura, nas Eleições 2020, vide Res.-TSE nº 23.630, de 1º de setembro de 2020.

Sobre atendimento presencial nos cartórios eleitorais em caso de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, vide Portaria TSE nº 704, de 18 de setembro de 2020

Res.-TSE nº23.609/2019
Instrução nº 0600751-65.2019

Resolução nº 23.610/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 156-184.

Dispõe sobre propaganda eleitoral , utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Confira aqui as novidades sobre o uso do aplicativo Pardal nas Eleições 2020

Representatividade partidária na Câmara dos Deputados para fins da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão.

Representatividade partidária no Congresso Nacional para fins da participação em debates eleitorais
Res.-TSE nº23.610/2019
Instrução nº 0600744-73.2019

Resolução nº 23.611/2019

DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 30-97.

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.

Sobre o recebimento e o cancelamento das solicitações e Transferências Temporárias de Eleitores (TTE), vide a Portaria TSE nº 622, de 27 de agosto de 2020.

Sobre pagamento de alimentação a mesários e colaboradores nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 674, de 11 de setembro de 2020

Confira aqui o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 .

Sobre protocolos sanitários adicionais aplicáveis às Eleições 2020 para a prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, vide Portaria-TSE nº 812, de 9 de novembro de 2020

RES.-TSE nº 23.625/2020

DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 284-288.

RES.-TSE nº 23.631/2020

DJE-TSE, nº 198, de 2.10.2020, p. 131-136

Res.-TSE nº23