O Tribunal Superior Eleitoral realizou, nos dias 11 e 12 de setembro, as Cerimônias de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais a fim de atender às eleições de 2012, de acordo com o § 2 ^o , art. 66, Lei n º 10.740/2003:

§ 2º Uma vez concluídos os programas a que se refere o § 1º, serão eles apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até vinte dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais, sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso manter-se-ão no sigilo da Justiça Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacradas cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.

Para tanto, foram disponibilizados aos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público os documentos a seguir relacionados:

• Formulário de Credenciamento de Representantes (formato PDF);
• Manifestação de interesse em assinar digitalmente os programas eleitorais (formato PDF);
• Agenda das Cerimônias de Assinatura Digital e Lacração de Sistemas (formato PDF);