Resoluções do TSE – instruções das eleições de 2006

Conteúdos da(s) categoria(s) "Eleições (2006)"

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TSE decide destrancar ação penal eleitoral contra o ex-senador goiano Marconi Perillo

Por unanimidade, Corte entendeu que a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Goiás para processar Perillo não era aplicável ao caso

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Fevereiro/tse-decide-destrancar-acao-penal-eleitoral-contra-o-ex-senador-goiano-marconi-perillo

Eleições, plebiscitos e referendos

Informações sobre as eleições de 1994 a 2022, eleições suplementares, plebiscitos e referendos.

https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos

Mantida multa a Eduardo Braga por propaganda em site oficial do governo do Amazonas

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2015/Abril/mantida-multa-a-eduardo-braga-por-propaganda-em-site-oficial-do-governo-do-amazonas

Recurso do PCdoB contra Joaquim Roriz foi apresentado fora do prazo legal

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2013/Agosto/recurso-do-pcdob-contra-joaquim-roriz-foi-apresentado-fora-do-prazo-legal

Liminar suspende multa a empresa que teria doado acima do limite legal para a campanha de Ciro Nogueira Filho

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2013/Abril/liminar-suspende-multa-a-empresa-que-teria-doado-acima-do-limite-legal-para-a-campanha-de-ciro-nogueira-filho

TSE mantém multa contra Roseana Sarney por propaganda irregular

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2012/Agosto/tse-mantem-multa-por-propaganda-irregular-a-roseana-sarney

Quebra de sigilo fiscal sem autorização da Justiça isenta empresa de multa eleitoral

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2012/Agosto/quebra-de-sigilo-fiscal-sem-autorizacao-da-justica-isenta-empresa-de-multa-eleitoral

TSE aplica princípio da proporcionalidade e reduz multa a Lula

Por 4 votos a 3, o TSE acolheu recurso apresentado pelo ex-presidente Lula para reduzir, de R$ 900 mil para 20 mil UFIRs (cerca de 20 mil reais), multa aplicada pela prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2012/Maio/tse-aplica-principio-da-proporcionalidade-e-reduz-multa-a-lula