Prestação de contas - Eleições 2024

Nesta página estão listadas orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.

Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.

Sistemas e informações 

Contas bancárias de candidatos e partidos políticos - Sobras de campanha
Identificação das contas bancárias dos candidatos e dos partidos políticos

Instruções para preenchimento da GRU
Orientações para realizar recolhimentos ao erário.

SIEME - Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica
Acesso ao Portal para entrega das Mídias Eletrônicas com documentos comprobatórios

Informações Durante a Campanha (IDC)
Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos.

CNPJ de campanha
Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatas, candidatos e de partidos políticos.

Financiamento Coletivo
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo. 

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2024
Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

Material de apoio e de capacitação para envolvidos e interessados na prestação de contas de campanha eleitoral.

Consulta Pública aos Documentos Comprobatórios das Prestações de Contas
Consulte os documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das direções partidárias referentes às eleições 2024.

Limite de gastos

Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024. Consulte o limite de gastos da campanha (anexo à Portaria-TSE nº 593/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição. 
 

Limite de contratação

A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.