Consulta pública aos documentos comprobatórios das prestações de contas

A prestação de contas é composta por informações referentes às receitas e despesas, e por documentos comprobatórios das transações realizadas durante a campanha.

As informações de receitas e despesas estão publicadas no divulgacandcontas.tse.jus.br e podem ser consultadas a qualquer tempo.

Quanto à documentação, esta se constitui em diversos documentos digitalizados em formato PDF, que visam a dar suporte às transações de recebimento de doações e de aplicação de recursos. Esses documentos são inseridos no SPCE-Cadastro em cada registro e devem ser apresentados em uma mídia eletrônica gerada pelo próprio SPCE.

Essa documentação pode ser composta por extratos bancários e diversos documentos, como procurações, contratos, notas fiscais, recibos de pagamento, orçamentos, fotografias, amostras de material, notas explicativas, e todos aqueles que sirvam a comprovar as receitas e despesas de campanha.

ATENÇÃO:

Os documentos comprobatórios são entregues à Justiça Eleitoral em duas ocasiões:

Na prestação de contas retificadora, de parcial ou de final, voluntária ou em atendimento a diligência. Nesse caso, são encaminhadas as justificativas e, quando cabível, os documentos que comprovem a alteração realizada, ou quando solicitados em diligência.

Na prestação de contas final, onde são apresentados, obrigatoriamente, os documentos que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário e com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de outros previstos na resolução que regulamenta a prestação de contas eleitoral.

Os documentos também estão disponíveis para consulta no Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Os documentos poderão ser consultados individualmente na página de consulta, ou o usuário poderá efetuar o download de todos os documentos.

No caso de download, caso o arquivo com os documentos tenha menos de 100M, será baixado imediatamente para a máquina do usuário. Caso o arquivo seja superior a 100M, deverá ser agendado o download, estando o arquivo disponível ao usuário em até 24h do agendamento.

Para consultar o status do agendamento, clique em: “Consultar protocolo de agendamento”.

DICA PARA CONSULTA:

Para facilitar a busca dentro das pastas “Receitas” e “Despesas”, que deverão conter a maior quantidade de documentos, utilize o Ctrl+F e busque pelo número do CNPJ ou CPF do fornecedor/doador (somente números). É necessário estar com a pasta aberta para que a consulta funcione.

Exemplo: As pastas de “Despesas” e “Receitas” foram abertas e o comando Ctrl+F foi ativado e digitado o CNPJ desejado: 30786366000107. Veja imagem.

Acesse o Sistema Consulta Pública aos Documentos Comprobatórios das Prestações de Contas (Sistema para todas as eleições a partir de 2018).