Calendário Eleitoral: Prestação de Contas dos Dois Turnos

16 de novembro é o último dia para candidatas, candidatos e partidos que concorreram no segundo turno das eleições encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes aos dois turnos (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV; e Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 49, § 1º).