Calendário Eleitoral: Prestação de Contas do 2º Turno

Último dia para as candidatas, os candidatos e os partidos políticos que disputarem o segundo turno da eleição informarem à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as doações e os gastos que tenham realizado em favor das candidatas e dos candidatos eleitas(os) no primeiro turno (Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 49, § 2º).

Por Mariana Fabre
04/11/2024 15:17 - Atualizado em 04/11/2024 15:21
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