Calendário Eleitoral: Prestação de Contas do 1º Turno

Último dia para as candidatas, os candidatos e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral, via SPCE, as prestações de contas referentes ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 29, III; e Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 49).

Por Mariana Fabre
04/11/2024 15:13 - Atualizado em 04/11/2024 15:19
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