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Direto do Plenário - TSE mantém multa a Fernando Haddad por propaganda irregular em 2022
Sanção foi por uso de nome de adversário ao governo de SP em impulsionamento pago na internet Processo relacionado: AgrR no REspEI 0607928-52.2022.6.26.0000.
Rádio
Fernando Haddah é condenado por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022
Ministros decidiram que candidato não pode usar o nome do adversário como palavra-chave para impulsionamento em sites de busca.
TSE aprova regras sobre uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral
Resolução proíbe o uso de deepfakes, técnica que pode alterar falas e imagens de candidatos e autoridades .
TSE aprova 12 Resoluções para as Eleições 2024
Normas podem ser consultadas no portal do TSE .
Direto do Plenário - TSE inova no combate à desinformação com uso de inteligência artificial
Para as Eleições 2024, conteúdos com uso de inteligência artificial deve ser identificados e chatbots não vão poder simular conversa com uma pessoa real, além da proibição total do uso de deep fake (tecnologia usada para criar conteúdos falsos, porém bem realistas, com sobreposição de áudios e imagens). TSE também regula a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.
Direto do Plenário - Teste de Integridade com Biometria vai ser realizado em todas as capitais
Antes, a auditoria acontecia em cinco capitais e no DF. Além disso, o prazo para indicar a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica vai ser antecipado: passa de 30 para 60 dias antes da votação.
Direto do Plenário - Sistemas eleitorais cada vez mais integrados
Os Tribunais Regionais Eleitorais ag Os Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral, será utilizado no diploma, sem menção ao nome civil.
Direto do Plenário - TSE define como vai funcionar o direito de resposta nas Eleições 2024
O direito de resposta pode ser pedido por partidos, federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas e juízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições 2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.
Direto do Plenário - TSE define as regras para realização de pesquisas eleitorais
A Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral prevê que empresas apresentem relatório completo com os resultados da pesquisa. Essas informações vão ser publicadas depois das eleições para aumentar a transparência para o eleitorado.
Direto do Plenário - Identificação biométrica do eleitorado é prioridade da Justiça Eleitoral em todo o país
Tribunais Regionais Eleitorais deverão priorizar a identificação biométrica do eleitorado em todo o país. Cadastro eleitoral fica aberto até o dia 8 de maio. No cadastro eleitoral ficam armazenados os dados pessoais da eleitora ou do eleitor, a situação eleitoral do título, além de informações sobre o comparecimento às urnas, a justificativa eleitoral, transferências de domicílio, o trabalho como mesário ou mesária, eventuais débitos eleitorais, entre outras.
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