Ministros determinaram ainda a aplicação de multa diária de R$ 20 mil caso as providências fixadas não sejam tomadas Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000.
Entendimento foi fixado pelo Plenário ao responder a consulta formulada por deputado federal Processo relacionado: Consulta 0602027-29.2022.6.00.0000 .
Data a partir da qual é facultada a pré-candidatas e pré candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pela candidata ou pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária (Lei nº 9.504 /1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 22, § 4º).
Data a partir da qual, até 17 de maio de 2024, será realizado o Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança da Urna 2023 (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023 no Tribunal Superior Eleitoral.
Instagram lança campanha de estímulo ao voto nas Eleições Municipais 2024.
Eleitores dos municípios de São Francisco de Assis (RS), Alto Alegre (RR) e Turvelândia (GO) foram às urnas. Mandatos vão até o final deste ano.
Último dia para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet.
Compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência é um dos destaques do documento.
O programa Clica e Confirma desta semana fala sobre a cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. No quadro Se Liga Nessa, o Seminário Democracia – Eleições no Mundo Digital. E ainda conta como foi o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio de Janeiro.
Ministros consideraram que conduta teve objetivo eleitoral Processo relacionado: Agravo no AREspE 0600454-48.2020.6.15.0051.
Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h.
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